O novo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi alvo de críticas de parlamentares, estudantes e universidades durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (26), para debater a reformulação das regras do programa. A maior preocupação deles é de que a proposta apresentada pelo governo federal, através da MP 785/17, provoque o esvaziamento e até o fim do Fies, principal responsável pelo acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior.
“As novas regras do Fies apontam para o desmonte do programa como uma política pública de acesso ao ensino superior”, criticou o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), autor do pedido para realização da audiência ao lado da deputada Pollyana Gama (PPS-SP). Segundo ele, as diretrizes do governo vão de encontro ao Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como meta de ter quase 50% da taxa bruta de matrícula no ensino superior.
O representante do Ministério da Fazenda Jossifram Soares explicou que hoje falta sustentabilidade ao programa, que tem taxas de inadimplência de aproximadamente 46%. Ele lembrou que uma reforma promovida em 2010 flexibilizou regras, tornando o Fies mais vantajoso para os estudantes, mas com graves problemas de governança, em razão de uma baixa na taxa de juros e prazo maior de carência para o início do pagamento, além do fim da fiança.
Danilo Cabral, por sua vez, ressaltou que o caminho da educação é o que leva para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. “Não podemos fazer política pública pela lógica fiscal, mas pelas necessidades e demandas do País. Nós precisamos preservar o Fies”, destacou o parlamentar.
O representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) Bruno Coimbra criticou o argumento da inadimplência como justificativa para a reformulação. “Quem é esse aluno que está inadimplente? Quantos contratos estão em amortização? Hoje 10% estariam em fase de amortização”, disse.
A vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, cobrou medidas para que os jovens possam financiar sua dívida. “Quanto custa a renegociação dos fazendeiros? Estamos fazendo. Estamos renegociando o crédito da agricultura. Quantas vezes vocês viram dizer que estamos renegociando os créditos do Fies? Nunca”, apontou.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, observou que o programa diz respeito essencialmente à vida dos estudantes, e que não se deve creditar a ele o rombo na economia brasileira. “Como se o Fies fosse tirar o Brasil do buraco, da crise econômica”, declarou.
A MP altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. Reformulado, o Fies será dividido em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.
Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
