O senador Fernando Bezerra Coelho defendeu esta noite (5), no Plenário da Casa, a aprovação da Medida Provisória 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com vice-líder do governo no Senado, a nova TLP vai corrigir a concentração de mais de 70% dos empréstimos do BNDES concedidos a empresas do sul e sudeste. Também abrirá caminho para a edição de uma MP que resultará na diminuição de até 60% dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNO) e Centro-Oeste (FCO), em cima da taxa de juro real. Aprovado há pouco pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2017) da MP 777/2017 irá à sanção presidencial.
“Esta é uma medida provisória que vem corrigir esses privilégios, que não dá mais para aceitarmos”, destacou Fernando Bezerra. Incansável defender da redução das taxas do FNO, FNE e FCO, o senador explicou que a nova MP sobre os Fundos Constitucionais deverá ser encaminhada pelo governo até a próxima semana para regular a fixação dos juros dos bancos regionais; principalmente, do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa). De acordo com o senador, será aplicado sobre a taxa de juro real o rebate do “Coeficiente de Desequilíbrio Regional” (o “CDR”, que é a diferença da renda média percapita domiciliar do Brasil para a renda média percapita destas três regiões) mais um bônus de adimplência para a definição dos juros destes três Fundos. “Isto, na prática, significará que deveremos ter uma taxa, para os Fundos Constitucionais, da ordem de 6% ao ano”, disse.
Conforme ressaltou Bezerra Coelho, a aprovação da TLP também abre espaço para uma política regional “mais equânime, mais justa, mais solidária”. “É mais uma boa aposta, mais uma importante medida da agenda econômica para o restabelecimento dos empregos e para ajudar o Brasil a reencontrar a trajetória de crescimento e desenvolvimento”, ressaltou o vice-líder do governo.
