Em reconhecimento ao papel da Advocacia na defesa do Estado democrático de direito, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (11.08), a Lei nº 16.116 que institui o piso salarial da categoria em Pernambuco. A medida, realizada no Dia dos Advogados, visa valorizar o exercício dos profissionais na iniciativa privada. Com a nova Lei, ficam estabelecidos os pisos de R$ 2 e 3 mil, a depender da carga horária cumprida pelo profissional. O ato, celebrado no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença de vários representantes da classe, parlamentares e secretários de Estado.
“Como a própria Constituição diz: o trabalho da Advocacia é indispensável. Um trabalho imprescindível e muito importante para que o Estado democrático de direito funcione como deve funcionar, cabendo a todos o direito de defesa, de pleitear a justiça e de defender o cidadão. Então, eu fico feliz, como governador de Pernambuco, em poder participar de um momento como esse e, com certeza, contribuir para os avanços da Advocacia de Pernambuco. Mas, também, de oportunizar um debate sobre o futuro que a gente quer, com mais justiça e democracia para todos”, destacou o chefe do Executivo estadual.
O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para os profissionais que cumprirem a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para oito horas diárias ou 40 horas semanais trabalhadas. Ainda de acordo com a Lei, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Autor da proposta, o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, comemorou a iniciativa, que, segundo ele, representa “a concretização de um sonho de uma década”. “Hoje, em um dia simbólico para a advocacia de todo o Brasil, somos presenteados com uma grande conquista que vinha sendo acalentada há mais de dez anos. E agora, graças a sensibilidade e a atenção do governador e ao empenho dos deputados Guilherme Uchôa e Rodrigo Novaes (propositor de audiência pública para discussão do tema), damos um importante passo na valorização da Advocacia e no combate à precarização das condições de trabalho dos advogados pernambucanos”, declarou.
