A expectativa na Câmara dos Deputados é de que a Comissão Especial que analisa a Reforma Política aprove hoje (9) o relatório que será encaminhado para votação em Plenário. O deputado federal Danilo Cabral (PSB), integrante do colegiado, afirma que foram acordados entre líderes da Casa e do Senado alguns pontos da proposta. “O que votaremos é uma definição das regras eleitorais do pleito de 2018, não a Reforma Política que o Brasil precisa”, afirmou em entrevista à rádio CBN Recife.
Segundo o deputado na Câmara e no Senado, há consenso para aprovação do fim das coligações e da cláusula de barreira, mas há um ponto de interrogação em relação ao financiamento das campanhas eleitorais. Ele destacou que a maioria no Congresso defende o financiamento público. “Mas esse debate precisa ser feito com responsabilidade, porque a sociedade não aceita nenhum tipo de elevação na sua conta ou a retirada das políticas públicas recursos para financiar o sistema eleitoral”, ponderou Danilo Cabral.
Danilo Cabral acredita que esse seja o ponto mais polêmico da proposta e que deve gerar maior reação dos eleitores. “Não concordamos com o retorno do financiamento privado, porque o constrangimento que estamos vivendo na democracia brasileira é fruto da relação promíscua do sistema eleitoral brasileiro e as empresas financiadoras de campanhas, e nós não temos a tradição do financiamento individual das campanhas como ocorre nos Estados Unidos. É uma decisão muito difícil”, opinou.
O parlamentar também disse que a manutenção do sistema proporcional ou o estabelecimento do chamado distritão deve causar debates acalorados na Câmara. “Há uma tendência que o Congresso opte pelo distritão, mas ele poderá enfraquecer os partidos, pois privilegia o parlamentar e não será dessa forma que fortaleceremos nossa democracia. Vivenciamos uma crise no sistema partidário brasileiro, mas não se faz política sem partido”, opinou. Danilo Cabral é favorável o sistema distrital misto, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já informou que só teria condições de implantar o sistema nas eleições de 2022.
Para que as novas regras passem a valer em 2018, o Congresso precisa aprova-las até o fim de setembro. Segundo o cronograma estabelecido pelos líderes partidários, a comissão especial deve aprovar a proposta até amanhã e levada a Plenário na próxima semana.
