Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei de autoria do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que transforma o Brasil Sorridente, que já beneficiou mais de 80 milhões de brasileiros, em política de Estado. A matéria, terminativa, segue para análise direta da Câmara dos Deputados.
O objetivo, explica o senador, criador do programa que revolucionou o tratamento dentário no país quando foi ministro da Saúde no governo Lula (2003-2005), é garantir a continuidade do atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as regiões e o seu funcionamento, independentemente do governo que esteja no poder.
“Até o fim dos anos 90, mais de 30 milhões de brasileiros jamais haviam ido ao dentista. Em 2004, 20% da população já haviam perdido todos os dentes e 45% não tinham acesso regular a escova de dente. Eram dados absolutamente assustadores. Hoje, a situação é bem diferente e, por isso, queremos proteger esse patrimônio”, afirma.
Humberto lembra que os atendimentos odontológicos feitos no SUS até então correspondiam a tratamentos com procedimentos simples, extrações dentárias, restaurações, pequenas cirurgias e aplicação de flúor. “Além de não conseguirem acesso a dentistas, os cidadãos ainda sofriam muito com o atendimento precário oferecido”, lamenta.
Com o programa, o Estado passou a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que era fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida da população. Atualmente, há 24,6 mil equipes de saúde bucal espalhadas por 5 mil municípios do país, o que representa 90% do total de cidades do Brasil. Em 2002, só havia 4,2 mil equipes.
“Graças ao Brasil Sorridente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu o Brasil entre os países com baixa incidência de cárie. É um avanço muito significativo que não pode ficar à mercê de governos corruptos e exterminadores de direitos históricos do povo, como o de Temer”, ressalta.
Humberto garante que a aprovação da proposta vai acabar com a possibilidade de ingerências políticas futuras ao conceder o devido amparo legal às ações de saúde bucal, segundo os princípios norteadores do SUS.
Segundo ele, o projeto vai afastar, definitivamente, a possibilidade de que o serviço público odontológico padeça, em qualquer local do país, “do retorno ao mais intolerável, indigno e mutilador ‘tratamento’ odontológico, que era a extração dentária”.
“Infelizmente, isso foi, por muito tempo, oferecido quase que exclusivamente na rede pública. A situação, desde 2003, quando criamos o programa, é bem diferente”, comemora.
