A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo deputado Waldemar Borges, divulgou, nesta segunda-feira (03.07), o balanço dos projetos discutidos e votados durante o primeiro semestre de 2017, além das reuniões e audiências públicas realizadas no período. Ao todo, foram distribuídos 308 projetos de lei oriundos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE, sendo votados 217 deles. O colegiado também realizou quatro audiências públicas durante as 21 reuniões da CCLJ.
Para o presidente Waldemar Borges, a comissão, que tem o papel formal de discutir a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todos os projetos apresentados, é também, na prática, o primeiro fórum de debates das propostas apresentadas. “Daí vem, muitas vezes, a efervescência das discussões internas na Casa”, revela.
O parlamentar também destacou a importância de projetos como o que mudou o Sistema de Incentivo à Cultura, o que estabeleceu alterações na estrutura remuneratória e na carreira dos militares, o que alterou a lei que criou o Programa de Educação Integral, ampliando sua abrangência também para o ensino fundamental, e o que criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas, todos do Executivo.
Outro ponto forte de discussões na CCLJ foram as audiências públicas, nas quais foram abordados assuntos como o piso salarial dos advogados em Pernambuco, a reestruturação dos Correios e a extinção das zonas eleitorais. “Discutimos questões que estão na pauta não só da Assembleia Legislativa, mas que são temas que interessam diferentes setores e que vão atingir a vida cotidiana das pessoas”, concluiu Borges.
