Na tarde desta quarta-feira (21), o deputado estadual e primeiro-secretário Diogo Moraes destacou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o avanço da tramitação do Projeto de Lei Ordinária 1.359/2017, do Poder Executivo, que propõe benefício fiscal com redução da base de cálculo de ICMS na saída de produtos do Polo de Confecções do Agreste para 2% a partir do dia 1º de julho deste ano. Pela proposta, está prevista a emissão de nota fiscal avulsa eletrônica pelos comerciantes. O parlamentar agradeceu ainda as aprovações pelas Comissões de Justiça e Finanças da Casa, no último dia 06.
O parlamentar elogiou a iniciativa do governador Paulo Câmara, frisando que o projeto vai revolucionar a vida da população da região. “Nós iremos reparar um grande erro. Há mais de três anos estamos estudando e mostrando as autoridades fazendárias o grande problema que temos hoje e que vai ser resolvido, que é justamente como legalizar a saída das mercadorias e confecções das pessoas que não são inscritas”, explica Moraes.
Diogo argumentou ainda sobre a questão da informalidade. “Os pequenos confeccionistas não são inscritos por não ter condições. São pessoas que fazem aquela confecção para vender aos redores do Parque 18 de Maio, do Parque das Feiras de Toritama, do Moda Center Santa Cruz e no Calçadão Miguel Arraes. Muitas vezes as pessoas compram e não tem como receber sua nota fiscal. Então nós temos um grande problema que é justamente nas fronteiras interestaduais”, acrescentou. “Está sendo criado o expresso cidadão da moda nos três pontos principais: Parque 18 de Maio, Parque das Feiras e Moda Center Santa Cruz. Essa segurança vai atrair mais pessoas, que virão comprar mais no Polo de Confecções”, avaliou o parlamentar.
Ao discursar, Diogo lembrou ainda de como surgiu a ideia que visa formalizar e desenvolver o polo. “Iniciamos na época do governador Eduardo Campos, com o secretário da fazenda Paulo Câmara. Começamos esse estudo longo, no qual agradeço a todos que participaram. Nós chegamos a solução, que certamente teremos a região melhor para se vender e para se comprar. Uma região onde a seca bate, mas o povo é pujante, honesto, trabalhador e merece respeito. Agradeço ao governador Paulo Câmara, que digo e repito o maior governador da história do Polo de Confecções. Essa é a grande redenção do povo do Polo de Confecções”, finalizou o deputado. Nesta quinta-feira, deve ocorrer uma visita técnica da Secretaria da Fazenda ao Moda Center Santa Cruz, abordando o projeto.
