A Câmara de Olinda decidiu que não haverá reajuste do subsídio de seus vereadores. A decisão partiu devido a uma análise jurídica em que evidenciou uma contradição no âmbito do Tribunal de Contas de PE – TCE, onde se verifica duas decisões, recentes, de 2015.
Uma reconhece o direito do vereador à correção da inflação, ou seja, direito ao reajuste dos vencimentos, conforme o processo do TCE- PE número 1501005-3, de 08/07/15, que em consulta feita pela Câmara de Afrânio, posicionou- se a favor.
Por outro lado, em 23/09/15, o processo do TCE-PE 1501735-7, em resposta à consulta da Câmara de Bonito entendeu de forma contrária.
Assim, diante da incerteza e da insegurança jurídica quanto ao assunto, verificado no âmbito naquela corte de contas, a Câmara de Olinda decidiu unanimemente não promover qualquer tipo de reajuste, até que a matéria seja pacificada na jurisprudência daquela Corte.
Jorge Federal
Presidente da Câmara Municipal de Olinda
