Na manhã de hoje (16/05), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre transporte escolar. A reunião discutiu dois projetos de lei, o 2564/11, que inclui no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior; e o 2001/15, que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos e superiores por veículos mantidos pelo Pnate. Os projetos já entraram duas vezes na pauta da comissão, mas não houve acordo para votação.
O deputado Danilo Cabral (PSB), que solicitou o debate, destacou que, para que seja efetiva a política prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) – de ampliação de alunos matriculados no ensino superior –, é preciso garantir as condições para que os jovens façam o deslocamento para as cidades onde vão fazer seu curso. O parlamentar explicou que, sobretudo no interior do Brasil, muitos jovens perdem a oportunidade de cursar o ensino superior porque não têm como custear esse deslocamento.
“O que vemos é um vazio de responsabilidades em torno disso. O município procura suprir esta lacuna, mas não possui as condições para honrar com essa tarefa”, disse Danilo Cabral. Por isso, ele propõe uma discussão séria e aprofundada para que se possa ser enfrentado o problema do financiamento e sejam elencadas soluções. O deputado afirma que o governo federal deve fazer a suplementação orçamentária necessária para isso. “A União precisa encontrar meios para viabilizar o transporte escolar dos universitários pelos municípios.”
A representante do FNDE/MEC, Maria Nazaré de Albuquerque, concordou ao ressaltar que o principal problema é de orçamento e que as soluções passam pela disponibilidade de recursos. Ela elogiou a iniciativa de se discutir os projetos de lei que buscam soluções para o transporte escolar universitário. “A política do MEC hoje é focada no transporte escolar da educação básica. Há uma permissão legal para transporte de estudantes universitários, cabendo aos estados e municípios a regulamentação. Apesar de haver esta permissão, pesa a questão financeira”, argumentou.
Maria Goreth da Silva, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), informou que a despesa com transporte escolar é, em geral, a segunda mais significativa no orçamento de estados e municípios, inferior apenas à despesa com pessoal. Na opinião dela, há questões relevantes de financiamento do transporte escolar para a educação básica que precisam ser encaminhadas antes de se enfatizar a ampliação do Pnate para outro nível de ensino.
Já Roque Antônio Mattei, presidente da UNDIME/SC, apresentou números sobre a realidade dos municípios. Atualmente, o gasto anual com o transporte de cada estudante ultrapassa R$ 1,1 mil ao ano. A transferência voluntária da União por meio do Pnate para 2017 alcança em média 15% deste valor. “A diferença é preocupante”, apontou.
