Em atenção à Resolução TC n.º 26/2016, o Tribunal de Contas voltou a receber, desde a última segunda-feira (03,) informações referentes a cadastros e folhas de pagamento de Pessoal de servidores ativos e inativos, pensionistas e militares, de todos os órgãos públicos do Estado e dos municípios.
Os dados são alimentados na nova versão do módulo de Pessoal do Sistema Sagres (Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade), permitindo o cruzamento de informações e testes de integridade, o que vai garantir mais transparência, qualidade, além de maior segurança aos gestores públicos, cidadãos e demais interessados.
Os gestores terão até o dia 31 de maio deste ano para inserir os dados relativos ao período de janeiro de 2016 a abril de 2017. O TCE enviará ofício para reforçar a divulgação do novo módulo.
A implantação do módulo de Pessoal, além de importante ferramenta de fiscalização, vem contribuindo com o aperfeiçoamento da gestão de pessoal dos órgão fiscalizados. O sistema começou a funcionar em 2011, para que fossem analisadas a sua legalidade, economicidade e eficiência. Mas foi suspenso em 2016, tendo em vista a necessidade de reformulação para aumentar o grau de confiabilidade, dentre outras melhorias. Nesse período houve diversas discussões com jurisdicionados para avaliar os conteúdos e padronizar procedimentos, considerando a realidade e a necessidade de todos e atendendo aos critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas.
ORIENTAÇÕES – Para orientar e esclarecer possíveis dúvidas, foi disponibilizado um tutorial no site do Tribunal (http://tce.pe.gov.br/internet/index.php/tutorial-do-modulo-de-pessoal). Serão realizadas também
reuniões com os jurisdicionados nos municípios de Recife, Arcoverde, Garanhuns, Palmares e Petrolina, este já com data marcada para o dia 25 de abril.
Os interessados contam também com uma Central de Atendimento, disponível de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo endereço eletrônico atendimento@tce.pe.gov.br.
SAGRES – Implantado em 2011, o sistema Sagres foi desenvolvido de modo a aperfeiçoar o controle interno e auxiliar os controles externo e o social. Isso se dá na medida que permite mais celeridade no envio de informações obrigatórias, em meio digital, do Estado e municípios ao Tribunal, promovendo a transparência na gestão dos recursos públicos. Além do módulo de Pessoal, o sistema é composto por quatro outros: Execução Orçamentária e Financeira Municipal (EOF), Execução Orçamentária e Financeira Estadual (EOFIS), Licitações e Contratos (LICON) e Registro Contábil (RECON).
