O problema da previdência não está na previdência (parte III).
Até parece que as nossas crônicas passaram a ter o tratamento das novelas de TV e ficaram loteadas por partes. Mas não foi isso que aconteceu, fiquem tranquilos. O problema é que o assunto não se esgota facilmente e, se formos dar a carga de uma só vez, iremos cansar os leitores, o que não achamos justo. Na matéria do dia 22/03, falamos sobre os salários dos deputados federais; em 29/03, dos senadores, e hoje encerraremos a série tratando dos salários pagos pelas Câmaras Legislativas Estaduais. Pelos dados oficiais dos portais que tratam do assunto, os deputados estaduais das 26 federações e do Distrito Federal receberam no ano de 2015, somente R$ 10,8 bilhões. Os orçamentos variaram de R$ 134 milhões a R$ 1.276 bilhão, por estado.
Apesar de a Constituição Federal definir parâmetros que praticamente igualam os vencimentos dos deputados estaduais em R$ 25,3 mil, levantamento feito pelo Portal da Transparência Brasil mostra que o custo mensal pela
atuação de cada parlamentar é muito maior do que isso e varia quase quatro vezes mais de um para outro estado por conta dos auxílios e verbas oferecidos em cada casa. Na verdade, isso tem nome: legislação em causa própria que é o que mais eles sabem fazer.
Esse mesmo levantamento aponta que, proporcionalmente, deputado do Distrito Federal é quem mais ganha após somadas todas as despesas com gabinete. Verba indenizatória e pessoal pesam muito nos gastos. Pelos números, o
deputado estadual do Distrito Federal é o mais caro do país, custando R$ 223,7 mil por mês, mas não é por causa do salário de R$ 25,2 mil (Rondônia também paga esse valor) e da verba indenizatória de R$ 25,3 mil. O que infla o custo, assim como nas outras assembleias onde eles saem mais caro, é a verba para contratações no gabinete, de R$ 173,2 mil. Valor esse bem maior do que os R$ 92 mil a que os deputados federais fazem jus para contratação de 25 assessores comissionados.
Na sequência, aparecem os parlamentares do Rio de Janeiro, com R$ 200 mil, e São Paulo, com R$ 184,8 mil. Nas duas casas, a verba destinada a povoar o gabinete são de R$ 171,4 mil e R$ 130 mil, respectivamente. Somados todos
os adicionais, os deputados estaduais mineiros estão em 15º lugar no ranking, demandando até R$ 127.359,00 mensal por parlamentar. Apesar de a Assembleia Legislativa de Minas ter o maior orçamento em números ela está no 16º lugar considerando o quanto cada contribuinte arca desta conta e na relação do gasto com o Produto Interno Bruto (PIB. O Legislativo mineiro orçou em 2015, R$ 1,276 bilhão, o que significou 0,32% do PIB e uma contribuição per capita de R$ 64,27. O mesmo parâmetro deixa os deputados estaduais de São Paulo em último lugar na lista, com R$ 992,3 milhões representando 0,07% da produção da economia e cada paulista arcando com R$ 23,68 do custo.
Os salários começam a se diferenciar por causa das gratificações que os deputados de alguns estados recebem. Esse adicional varia de R$ 1.182 no Piauí a R$ 20,2 mil em Roraima. Outro diferencial é o auxílio-moradia, pago apenas em oito dos 27 legislativos estaduais. Minas Gerais voltou a conceder naquele ano a verba mesmo para quem tenha residência na capital e região metropolitana e aumentou o valor para R$ 4.377,73, valor próximo do praticado na Bahia e Santa Catarina. Em Goiás, são mais R$ 3,1 mil, em São Paulo, R$ 2,8 mil, no Rio de Janeiro, R$ 3,1 mil e em Rondônia, R$ 3 mil.
Outro fator gritante é o caso das verbas sem necessidade de comprovação. Para custear gastos com combustível, divulgação, correios, telefones e outros serviços necessários ao funcionamento do gabinete, as assembleias pagam de nada, como no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, a R$ 65 mil, caso do Mato Grosso. Além de ser o valor mais alto do país, o custo da verba indenizatória dos mato-grossenses é superior ao cotão dos deputados federais, que varia de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil. Outro detalhe, segundo o estudo, é que a verba é depositada automaticamente na conta do parlamentar, que não precisa apresentar comprovantes de gasto para fazer jus ao dinheiro, assim como ocorre em um estado pobre como é o caso do nosso vizinho Ceará.
O que se vê nitidamente é que existe uma regulamentação constitucional que fixa o teto dos salários dos parlamentares, mas eles buscam maneiras de burlar isso. No caso da verba indenizatória, o valor ultrapassa em muitos casos o do próprio Congresso. A diferença nos gastos é tão gritante que não consegue esconder a falta de controle.Qual a explicação, por exemplo, para um deputado estadual ter à sua disposição mais pessoal e verba para cumprir sua função do que um deputado federal?
Estão vendo por que as contas não fecham? É por essas e outras que eu continuo afirmando: o problema da previdência não está na previdência. Está na falta de caráter dos políticos que fazem e burlam as leis criadas por eles próprios.
Danizete Siqueira de lima – Afogados da Ingazeira – PE – abril de 2017.
