Os municípios interessados em participar do projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local”, sem nenhum custo para o erário público, poderá se inscrever até 30/04/2017. Este projeto a ser executado pela Amupe, conta com o apoio financeiro da União Europeia no Brasil e já teve o seu edital lançado, podendo o interessado se inscrever individualmente ou em grupos de 3 a 7 municípios vizinhos.
Durante quatro anos (2017-2020), os municípios selecionados que irão fazer parte desta iniciativa passarão por um processo de capacitação e auxílio na implementação correta das leis federais de transparência e acesso à informação, assim como será estimulado à participação social na gestão pública local.
O projeto segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira terá duração de quatro anos (2017-2020). “Os Municípios que farão parte desta iniciativa atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva, como forma de prepara-los para dar respostas mais eficientes às necessidades da população e atender às prerrogativas constitucionais brasileiras a respeito do tema.”Afirma Patriota.
O presidente da Amupe ressalta que a Entidade exerce o papel contribuindo para que os municípios possam alcançar o desenvolvimento social econômico pautado por meio do exercício da democracia plena junto à sociedade civil e às autoridades locais e por isto lhe cabe desenvolver um processo de intervenção piloto para nortear e incentivar os gestores constantemente notificados e cobrados pelos órgãos públicos, a implantar plenamente os requisitos legais de transparência.
Os municípios de pequeno e médio porte do interior do estado são os que mais enfrentam dificuldades em colocar as informações públicas à disposição da sociedade
públicas à disposição da sociedade, além de abrir canais de participação social. Nesse projeto serão selecionadas até 14 prefeituras parceiras, que deverão apresentar suas candidaturas individual em grupos de 3 a 7 Municípios vizinhos, localizados em duas regiões administrativas pernambucanas.
As candidaturas poderão ser enviadas por email, correio ou serem diretamente entregues na sede AMUPE em Recife: Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE
Processo Seletivo – Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública, Local: Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo
