Proposta do deputado federal Danilo Cabral, aprovada hoje (19) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, cria a Subcomissão Especial para apuração e análise das informações sobre a inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e monitoramento de eventuais propostas de alteração no programa sugeridas pelo Ministério da Educação. No momento de debate sobre a proposta, foi acatada a inclusão na subcomissão do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (ProIes).
O Fies, diz Danilo Cabral, tem democratizado e expandido o acesso ao ensino superior brasileiro. “É uma política que tem apresentado resultados positivos e precisa ser preservada. Vamos monitorar sua eficácia, sua efetividade e garantir sua continuidade”, destacou o deputado.
O Brasil conta hoje com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas no ensino superior, sendo 6,1 milhões em instituições privadas. Dessas matrículas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. “Os dados são expressivos, dos 2,3 milhões de estudantes, 51% são negros ou pardos, 83,3% são oriundos da escola pública e 13.924 são pessoas com deficiência”, ressalta.
Como Danilo Cabral apresentou o requerimento, foi designado como presidente da Subcomissão. Será, então, responsável pela condução dos trabalhos. O relator e os membros da subcomissão ainda serão designados, bem como cronograma dos trabalhos. O prazo de vigência da Subcomissão é de um ano ou até se encerrarem e forem concluídos os trabalhos.
Além do colegiado para acompanhar o Fies, a Comissão de Educação aprovou a criação de três subcomissões permanentes e uma especial. As três primeiras acompanharão o Plano Nacional de Educação (PNE), a educação para a primeira infância e a Base Nacional Comum Curricular. A outra especial vai monitor a instalação de campi fora das sedes dos Institutos e Universidades Federais.
