O senador Armando Monteiro, em entrevista a Rádio Jornal na manhã desta quinta-feira (27), manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, que altera acordos convencionados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta (26).
“Aprovação na Câmara se constitui em um passo muito importante. Ao final se consagrou um processo de certa flexibilização sem ferir nenhum direito fundamental do trabalhador, mas permitindo que você ofereça uma margem para que as convenções coletivas possam se revestir de força de lei”.
Considerada a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, a possibilidade de que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação foi ampliada pelo relator do projeto, Rogério Marinho (PSDB). O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Armando, que é ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma (PT), destacou que na legislação vigente, a lei prevalece sobre os acordos coletivos. “Mesmo o que se acorda através de convenções coletivas pode ser posteriormente anulado pela interpretação da própria justiça do trabalho. Isso trazia uma insegurança do ponto de vista dessas relações”.
Atualização
O senador defendeu ainda que é preciso criar uma legislação que acompanhe as mudanças nas relações de trabalho. “Nós estamos no tempo do trabalho remoto, do trabalho intermitente. Há mil fórmulas para que você crie no Brasil um processo em que se estimule a contratação, que se diminua essa litigiosidade que existe hoje na esfera trabalhista. O Brasil precisa criar instituições no mundo do trabalho mais atualizadas, porque do contrário nós vamos continuar a conviver com um sistema que termina estimulando a informalidade, que representa a precarização absoluta”.(JC – Editoria de Política)
