A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), implantam nesta terça-feira (21), a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) Especializada em Violência Doméstica e Familiar. A ação faz parte do Projeto Novo Horiz ♂nte promovido pela 2ª Vara de Violência Doméstica do Recife.
A nova Central receberá cumpridores encaminhados por determinação judicial através de medida cautelar dentro das medidas protetivas aplicadas. A Ceapa especializada em violência contra a mulher funciona na Rua Dom Manoel Pereira, nº 170, Santo Amaro – Recife/PE. Pernambuco conta, ainda, com outras três unidades especializadas nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e Caruaru.
O serviço envolve o trabalho dos Grupos Reflexivos de Educação e Responsabilização que têm como objetivo proporcionar ponderações sobre os diversos temas: gênero, família, cultura e contexto social, visando desnaturar os padrões violentos e contribuir para a sua responsabilização no cumprimento das alternativas penais. A equipe de trabalho conta com três psicólogos, servidores do Tribunal e uma assistente social da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
“A decisão do Governo do Estado é de combater toda forma de violência. Buscamos com a criação desta Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas não somente acompanhar, mas, mais do que isso, orientar no aspecto psicossocial a figura do agressor. Se o ambiente familiar é repleto de agressividade causa um reflexo nas crianças, que passam a conviver com a violência institucionalizada dentro de seus lares”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
“A equipe multidisciplinar, que reúne profissionais da Secretária e da 2ª Vara, vai estar sempre voltada para o acompanhamento desse homem agressor, promovendo palestras e ações que os façam refletir sobre sua conduta”, disse a juíza titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Marylúsia Feitosa.
Também participaram da inauguração, a secretária-executiva de Justiça, Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, a gerente da Gepais, Raquel Brandão, e representantes da Polícia Militar, da Secretaria da Mulher, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), ligado a Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA).
