A Câmara de Vereadores de Petrolina sedia, na próxima sexta, uma audiência pública para discutir a Reforma da Previdência Social (PEC 287/16). O evento, fruto de um requerimento do vereador Osinaldo Souza (PTB) – terá início às 10h e contará com a presença de representantes da sociedade civil organizada, além de representação do município nos âmbitos estadual e federal. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) já confirmou presença.
“Tenho sido bastante procurado por eleitores de todo o estado, pedindo que impeçamos a aprovação da PEC, do Governo Temer, em seu texto atual. Pelas análises feitas até então, não há consenso sobre se há, ou não, déficit na Previdência. Além disso, simplesmente aumentar a idade mínima para aposentar-se não vai resolver o problema. É preciso fazer uma gestão melhor dos recursos, um combate às fraudes e a cobrança dos devedores do INSS”, destacou o parlamentar.
Uma grande preocupação de Gonzaga é quanto à aposentadoria dos trabalhadores rurais – um direito conquistado na Constituição de 1988, com Projeto de sua autoria. Pela proposta, homens e mulheres só vão poder se aposentar com 65 anos de idade – caso tenham contribuído por pelo menos 25 anos, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A regra vale também para os pequenos agricultores, indígenas, pescadores artesanais, meeiros e arrendatários. Atualmente, estes têm uma regra diferente e não são obrigados a contribuir, salvo quando um produto é comercializado e o comerciante – não o segurado – paga uma alíquota de 2,1%. Esse recolhimento, no caso da agricultura familiar, vale para a aposentadoria de todos da família. Agora, o governo propõe que o pagamento seja feito pelo agricultor – individualmente. Isso significa que para ter o benefício, todos os membros da família terão de pagar.
Para Patriota, não cabe à Previdência bancar as despesas de aposentadorias de trabalhadoras e trabalhadores rurais. “Isso é obrigação do Tesouro Nacional, não do INSS. Por este e outros motivos, é que vou votar contra esta maléfica PEC 287/16,” complementou Patriota.
