“Precisamos abrir a caixa preta da Previdência no Brasil”. Desta forma, o deputado federal Danilo Cabral-foto (PSB-PE) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Congresso Nacional. Ele destaca que a justificativa para a Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, é a existência de um déficit no sistema previdenciário brasileiro, contestado por diversos setores. “Temos que acessar de forma transparente os dados da Previdência e analisar se realmente a reforma é necessária”, afirma o parlamentar.
De acordo com Danilo Cabral, só a partir do estudo sobre as receitas e despesas do sistema previdenciário, sobre os cálculos atuariais, sobre o número de beneficiários e sobre as sonegações e fraudes, é que se pode propor uma Reforma na Previdência. “Por exemplo, há uma série de desonerações e renúncias fiscais que não são contabilizadas no que o governo chama de déficit”, explica.
O Governo informa haver déficit de R$ 85,8 bilhões, em 2015, no financiamento da Previdência Social. Esse valor considera apenas a contribuição direta do empregado e do empregador, contrariando o modelo previsto na Constituição Federal de 1988, que também prevê a participação do governo no seu financiamento. Pela Carta Magna, o modelo previdenciário brasileiro é parte do sistema de seguridade social, composto pela Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Ao analisar os dados da seguridade social como um todo, percebe-se que o déficit imediatamente se transforma em superávit.
Em 2015, as receitas da Seguridade social contabilizaram R$ 694,4 bilhões, já as despesas foram de 683,2 bilhões, portanto, contabilizando um superávit de R$ 11,2 bilhões, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Danilo Cabral destaca que também deve ser considerado o cenário econômico, que impacta diretamente nos resultados da arrecadação. “A crise econômica e a consequente diminuição no emprego afetam tanto nas contribuições previdenciárias como na arrecadação tributária, e, consequentemente, na arrecadação da seguridade social”, comenta.
Ainda segundo a Anfip, mesmo com a crise econômica, que teve início efetivamente em 2014, no ano anterior, o resultado entre a arrecadação e as despesas da seguridade social gerou um superávit de R$ 76,3 bilhões. “Vale ressaltar que, ao apresentar o déficit isolado da Previdência, o governo retira da conta o resultado das desonerações fiscais realizadas sobre as contribuições previdenciárias”, afirma Danilo Cabral.
