Contrariando a opinião da maioria da população brasileira e de especialistas em políticas públicas sociais do Brasil e do mundo, a base parlamentar do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) no Senado conseguiu aprovar, na tarde desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos do Estado pelos próximos 20 anos – sem as alterações sugeridas pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), cujo objetivo era preservar educação, saúde e o salário mínimo.
“Infelizmente, estamos condenando o Brasil a um retrocesso social sem precedentes no planeta. É uma medida perversa e muito maldosa desse governo ilegítimo, enrolado até os fios do cabelo com denúncias graves de corrupção, que se lixa para os mais pobres”, afirmou Humberto.
Por 53 votos a 16, os parlamentares aprovaram o texto principal da proposição em segundo turno e, mais uma vez, rejeitaram os destaques apresentados pelo líder do PT que visavam excluir do congelamento estipulado na proposta os investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura e também o salário mínimo do trabalhador brasileiro.
Preocupado com o congelamento das remunerações da população menos favorecida economicamente, o parlamentar fez um destaque ao texto principal da matéria cujo objetivo era manter a política de ganho real do salário mínimo, implementada pelo presidente Lula e mantida pela presidenta Dilma.
A cada ano, graças a essa medida, o reajuste aos milhões de brasileiros que ganham o piso salarial é concedido com base na variação do PIB do ano retrasado, somada à inflação acumulada do ano anterior. A PEC estabelece que, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação.
“Estamos defendendo o que prega a nossa Constituição Federal, que é a universalização das políticas sociais e um salário mínimo decente que dê condições mínimas de sobrevivência à população”, avalia Humberto.
Reforçando o discurso do senador contra a proposta, o Datafolha divulgou hoje pesquisa que revela que a maior parte da população brasileira rejeita a PEC nº 55. Segundo o instituto, 60% dos brasileiros são contra a aprovação da emenda, 24% apoiam a medida, 4% disseram que eram indiferentes e os outros 19% afirmaram não saber como responder. A entidade entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro.
“Essa PEC 55 é quase que uma sentença de morte para o futuro do Brasil porque o governo não vai poder garantir novas vagas para estudantes, já que os recursos estão congelados. Não vai poder fazer grandes obras de infraestrutura porque os recursos estarão congelados. Não vai sequer comprar novos e mais modernos equipamentos para a saúde. Estamos falando de milhões de vidas ameaçadas, de pessoas que não terão acesso a uma vida digna”, concluiu o parlamentar.
Com a aprovação da proposta, o texto será promulgado nesta quarta-feira pelo Senado, em sessão solene.
