O deputado estadual Diogo Moraes, representante do Polo de Confecções do Agreste no legislativo pernambucano, participou nesta sexta-feira (16) da cerimônia que sancionou o Projeto de Lei 1.071/2016 que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções. Com a iniciativa do governador Paulo Câmara, os estabelecimentos comerciais e industriais vão ter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife.
A medida visa simplificar o processo tanto para o empreendedor em dia com o fisco estadual quanto para os comerciantes informais, que ganham incentivo para se regularizarem. Para o governador, a mudança vai fortalecer a cadeia produtiva têxtil, gerando tranquilidade para os que atuam no segmento. A alteração na legislação beneficiará 17 mil contribuintes no Estado e, principalmente, os 13 mil do Polo de Confecções. “Essa ação é fruto de um diálogo entre o setor produtivo de confecções, lideranças políticas, parlamento e órgãos do Estado para facilitar o ambiente de negócios”, destacou Paulo Câmara.
Segundo o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), era necessário resolver um problema histórico do Polo de Confecções, uma região que se inventou em busca de sobrevivência em meio à seca, criou as confecções. “Com sua sensibilidade, conhecimento e preocupação em garantir o emprego e a renda, o governador Paulo Câmara faz um gesto largo, para que a gente consiga proporcionar a Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Jataúba e outros municípios este dia histórico”, disse Diogo Moraes. “Essa iniciativa é a lei base que vai possibilitar a implantação do Expresso Cidadão da Moda, garantindo aos compradores retorno em segurança, com produtos devidamente tributados, simplificando o trabalho dos pequenos empreendedores e aumentando suas vendas”, completou o parlamentar.
De acordo com os dados apurados pelo Governo de Pernambuco, 70% das compras realizadas no Polo de Confecções são destinadas à revenda. E a expectativa é que a região do agreste gere arrecadação de R$ 480 milhões por ano. A iniciativa não tem como foco incrementar a arrecadação para o Estado, entretanto, a mudança gera expectativa de alta de R$ 11 milhões ao ano. O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, informou que os contribuintes serão informados da mudança através de reuniões regionais, tirando todas as dúvidas. “A nova sistemática não gera aumento de alíquota, aumento de carga tributária. Pelo contrário, ela traz tranquilidade para as pessoas participarem da cadeia”, acrescentou o secretário.
Representando os gestores dos municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste, o prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira, destacou a articulação feita pelos gestores e empreendedores do segmento. “A cadeia têxtil pernambucana se uniu para avançar em questões essenciais para o Polo de Confecções e para o desenvolvimento do Estado”, frisou o prefeito.
Estavam presentes os secretários Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Francisco Papaléo (Cidades) e Marco Baptista (Habitação), o deputado federal Danilo Cabral. E, ainda, o presidente do Parque das Feiras, Prudenciano Gomes; o síndico do Moda Center, Allan Carneiro; o presidente do Sindicato dos Lojistas de Caruaru, Alberes Lopes; o presidente da Associação Comercial de Caruaru, Pedro Miranda; o presidente da Associação Comercial de Toritama, Ronaldo Jonas; o presidente da Associação Santacruzente de Contabilistas, Rodrigo Marques; o presidente da Associação de Contabilistas de Caruaru, Roberto César; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Caruaru, Márcio Porto; além de prefeitos e gestores.
