O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (16.12), o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções. Com isso, os estabelecimentos comerciais e industriais vão ter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife.
A mudança na legislação beneficiará 17 mil contribuintes no Estado e, principalmente, os 13 mil do Polo de Confecções. Além de simplificar o processo para o empreendedor em dia com o fisco estadual, a iniciativa visa também atrair os comerciantes informais. Para o governador, a mudança vai fortalecer a cadeia produtiva têxtil, gerando tranquilidade para os que atuam no segmento.
“Essa ação é fruto de um consenso, entre o setor produtivo de confecções, lideranças políticas, parlamento e órgãos do Estado, para facilitar o ambiente de negócios. O objetivo é que as pessoas tenham, cada vez mais, preocupação em manter o seu negócio, em gerar emprego e renda tendo facilidade na tributação”, salientou Paulo Câmara.
O governador garantiu que a lei fortalecerá o Polo de Confecções que tem uma grande importância econômica para Pernambuco e o Brasil. A estimativa é que a região gere uma arrecadação de R$ 480 milhões por ano. “Não adianta investir em infraestrutura, sem fortalecer o ambiente de negócios”, ponderou.
A medida é considerada um mecanismo para dinamizar o mercado. De acordo com os dados apurados pelo Governo de Pernambuco, 70% das compras realizadas no Polo de Confecções são destinadas à revenda. Apesar de não ter foco no aumento da arrecadação para o Estado, a mudança gera expectativa de alta de R$ 11 milhões ao ano. “Agora, o confeccionista vai ter condição de se formalizar, com regras tranquilas e um ambiente favorável de negócios”, garantiu Paulo Câmara.
O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, destacou que os contribuintes serão informados da mudança através de reuniões regionais. “O objetivo é explicar como será o processo, tirando dúvidas e dialogando com essa parcela importante da sociedade”, pontuou o titular da pasta, acrescentando que a primeira rodada de palestras começa em janeiro. Ele completou ainda: “A sistemática não gera aumento de alíquota, aumento de carga tributária. Pelo contrário, ela traz tranquilidade para as pessoas participarem da cadeia”.
Representando os gestores dos municípios que compõe o Polo de Confecções do Agreste, o prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira, destacou a articulação feita pelos gestores e empreendedores do segmento. “A cadeia têxtil pernambucana se uniu para avançar em questões essenciais para o Polo de Confecções e para o desenvolvimento do Estado”, frisou o prefeito.
Animado com o anúncio de Paulo Câmara, o presidente do Sindicato das Industrias do Vestuário, Adenísio Vasconcelos afirmou que a medida ampliou o diálogo entre os empresários e o governo pernambucano. “Essa ação representa mais do que a simplificação da legislação. Ela é a ampliação do canal de comunicação com o Governo do Estado”, disse o gestor, pontuando que o avanço ” vai trazer empresas para formalidade”.
Estavam presentes os secretários Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Francisco Papaléo (Cidades) e Marco Baptista (Habitação), o deputado federal Danilo Cabral e o deputado estadual Diogo Moraes. E, ainda, o presidente do Parque das Feiras, Prudenciano Gomes; o síndico do Moda Center, Allan Carneiro; o presidente do Sindicato dos Lojistas de Caruaru, Alberes Lopes; o presidente da Associação Comercial de Caruaru, Pedro Miranda; o presidente da Associação Comercial de Toritama, Ronaldo Jonas; o presidente da Associação Santacruzente de Contabilistas, Rodrigo Marques; o presidente da Associação de Contabilistas de Caruaru, Roberto César; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Caruaru, Márcio Porto; além de prefeitos e gestores.
