A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai cobrar do Governo do Estado maiores explicações sobre o Projeto de Lei Complementar 1.096/2016, encaminhado ao Legislativo na última sexta-feira (18), junto com um conjunto de outras medidas propostas pelo Executivo estadual, que em sua maioria tratam da concessão de incentivos ao setor produtivo.
O PLC 1.016 concede autorização excepcional, para o exercício de 2016, para que o Estado possa contribuir com o equivalente a três vezes os valores mensais previstos na Lei que criou o Sistema de Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – Sassepe, e segundo a Oposição, pode significar problemas de caixa no Sassepe. “O PLC 1.096/2016 chamou a atenção por sua excepcionalidade e por ter o Estado empenhado, até outubro, R$ 342,7 milhões, de um total previsto na LOA 2016 de R$ 383,7 milhões”, explicou o deputado Silvio Costa Filho-foto (PRB), líder da Bancada de Oposição, justificando o motivo do pedido de explicações complementares.
Em relação aos demais projetos enviados na última sexta-feira, o deputado se declara favorável às medidas. “Em linhas gerais, os demais projetos de lei concedem incentivos à utilização de gás natural, ao setor atacadista e às companhias aéreas em atuação no Estado. Essas medidas, que não representam riscos à arrecadação, como justifica o Estado, são ações que tendem a incentivar a economia e são sempre bem vindas em momentos de crise como o enfrentado atualmente”, avaliou.
