As disciplinas de artes e educação física permanecem como obrigatórias no currículo do Ensino Médio, de acordo com o relatório da Medida Provisória 746/2016, apresentado pelo relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS) na manhã desta terça-feira (29). Ele acatou as emendas do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que propõem alteração do texto da MP no sentido de manter a obrigatoriedade dessas matérias no Ensino Médio.
Para Danilo Cabral, o relatório foi um avanço ao texto proposto pelo Ministério da Educação, mas afirma que a MP ainda pode ser aperfeiçoada. “Infelizmente, não foram incorporadas as disciplinas de filosofia e sociologia, que passam a ser oferecidas a partir da definição de cada estado dentro da base transversal”, afirmou. Ele também fez ponderações em relação ao financiamento Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, previsto pela MP 746, tema de vários questionamentos feitos pelo parlamentar ao longo da tramitação do texto.
O relator estendeu para dez anos o prazo de apoio financeiro do Governo Federal para o fomento da política de ensino integral. Pelo texto da MP, seria destinado R$ 1,5 bilhão por um período de apenas quatro anos. “Esse foi um ponto que também avançou, porque a eficácia da instituição e expansão da política de ensino integral só será possível se a União garantir os recursos para os estados”, disse Danilo Cabral. No entanto, o deputado diz que há uma preocupação com a questão da alimentação dos estudantes.
A partir da implantação do ensino em tempo integral, as unidades escolares precisam oferecer três refeições – um almoço e dois lanches – aos alunos. O relator, então, considerou que os recursos de apenas R$ 0,30, recebidos por aluno/dia, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – valor congelado desde 2009 –, são insuficientes para dar conta dessa necessidade da nova jornada e estabeleceu que essas despesas passem a ser consideradas despesas com manutenção de desenvolvimento do ensino.
“Mas isso gera um problema para os estados. A manutenção do ensino é custeada pelo Fundeb, que não vai receber nenhum Real a mais com suas novas atribuições. Sem ampliarmos os recursos do Fundeb, vamos reeditar o velho vício de transferir atribuições para estados e municípios sem a correspondente fonte de financiamento. Nós precisamos assegurar recursos complementares para o Fundeb”, avaliou Danilo Cabral.
Das 23 emendas apresentadas pelo deputado, seis emendas foram acatadas pelo relator. Além das que tratam sobre as disciplinas de artes e educação física, foi incluída no texto da MP a que determina que as redes estaduais de ensino devem priorizar os alunos dos extratos mais vulneráveis da população para a oferta do ensino em tempo integral.
A reunião da Comissão Mista que analisa a MP 746 foi suspensa na manhã desta terça-feira (29), porque houve um pedido de vista coletivo, e será retomada amanhã, quando haverá discussão sobre o relatório. Após ser analisada pela Comissão para depois ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.
