A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco – SRTE/PE informa que, devido à determinação do Ministério do Trabalho, o Sistema de Atendimento Agendado (SAA) para emissão da Carteira do Trabalho estará suspenso no mês de outubro. A medida é para corrigir problemas no Sistema da CTPSWEB que estava ocorrendo em todos os estados.
Informamos que em Pernambuco o funcionamento do CTPSWEB foi regularizado desde o dia 23 de setembro e que o atendimento e a emissão das carteiras digitais estavam acontecendo normalmente. Além disso, o Setor de Registro Profissional da SRTE/PE realiza um atendimento especial para os trabalhadores que necessitam da carteira profissional com urgência.
Diante do ocorrido, explicamos que atendimento neste mês será realizado independente de agendamento prévio e que na sede da Av. Agamenon Magalhães continuará acontecendo pela manhã das 8h ao 12h mediante a distribuição de 48 fichas diárias, entregues por ordem de chegada.
Os demais serviços solicitados pelo SAA continuam operando normalmente, como é o caso do recurso do seguro-desemprego e informações do abono salarial.
É importante destacar, que o trabalhador que for contratado e não tiver a carteira profissional, não será prejudicado, pois a Legislação Trabalhista prevê a contratação por 30 dias sem a CTPS. Neste caso o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão um documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento. Mas, se o empregado não possuir a carteira na data da dispensa, o empregador fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia.
