O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em um requerimento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para formar uma Comissão Especial que possa elaborar uma lei estadual anticorrupção em Pernambuco. A proposta busca trazer mais segurança jurídica à iniciativa privada; principalmente a empresas internacionais que investem no Estado.
Pelo requerimento de Novaes, a legislação seria constituída a partir de um debate com especialistas, órgãos públicos e a sociedade civil para criar mecanismos de prevenção e repressão à corrupção no âmbito estadual.
SEMELHANÇAS
A legislação estadual seria uma regulamentação da Lei Anticorrupção federal, que prevê multas que podem atingir até 20% do faturamento das empresas envolvidas em corrupção.
Segundo um levantamento de Rodrigo, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal já têm leis estaduais anticorrupção.
