O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação na Câmara da Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A matéria segue para a análise do Senado.
“Eu acho que de todas as votações que a gente já teve aqui, principalmente durante este ano, a que acabamos de aprovar ela é importante não apenas para o Nordeste, mas sim para o Brasil, país que a gente sabe que vem sofrendo com as alterações climáticas. Quero parabenizar a Bancada do Nordeste, através do líder Júlio César e todos os deputados por essa votação”, disse Patriota.
A proposta oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A medida deve beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos. Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente. Também foi aprovada a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais.
O deputado ainda fez um apelo ao Banco do Nordeste: “Aproveito e faço um apelo ao presidente do Bando do Nordeste, vê se agiliza a regulamentação dessa Medida Provisória 733. Porque a gente aprova, ela é sancionada e ficamos às vezes, lamentavelmente, meses vendo propriedades serem leiloadas por falta da regulamentação pelos bancos, principalmente Banco do Nordeste com os fundos”, relatou.
