O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entregou nesta segunda-feira (1º) as chaves da residência oficial da presidência da Câmara. Ele irá morar em um apartamento funcional, como os destinados aos demais parlamentares em Brasília, apesar de estar afastado do mandato.
No último dia 7, o peemedebista renunciou à presidência, meses depois de ter sido afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado.
Após a renúncia, a diretoria-geral da Câmara informou que Cunha teria até 30 dias para deixar a residência oficial. O prazo se encerraria no próximo dia 6 de agosto, mas o peemedebista antecipou sua saída.
Nesta segunda, a assessoria da Câmara divulgou o recibo de entrega das chaves, que foram recebidas pela administradora da residência oficial, Bernadette Maria França Amaral Soares.
Os deputados federais têm direito a um apartamento funcional ou a auxílio-moradia mensal de R$ 4.253. A Câmara dispõe de 432 apartamentos funcionais. Como são 513 deputados, os demais recebem o auxílio-moradia para morar em Brasília.
Pelas regras da Câmara, só têm direito ao benefício do apartamento funcional ou do auxílio-moradia os deputados no pleno exercício do mandato. Questionado se a Mesa Diretora não estaria desrespeitando a regra, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) disse que não via assim uma vez que a decisão do Supremo de afastá-lo é liminar (provisória).
“Nós entendemos que não [estamos desrespeitando a regra], até porque ele está afastado liminarmente e não houve uma determinação específicia por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado”, justificou o primeiro-secretário.
