Em um discurso repleto de recados a parlamentares investigados pela Justiça, o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez um apelo nesta terça-feira (12) aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O pedido, anunciado em tom de alerta, era para que os deputados acolhessem recurso contra a aprovação, pelo Conselho de Ética, da cassação do mandato do peemedebista, sob risco de eles próprios serem prejudicados no futuro.
Cunha argumentou que diversos procedimentos adotados pelo conselho feriram as regras do regimento da Câmara, o que poderia abrir um “precedente perigoso”. “Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”.
A afirmação foi feita durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que discute o parecer que analisa o recurso para anular a votação do processo de cassação no Conselho de Ética.
Ao defender um dos pontos do seu recurso, Cunha chegou a ressaltar que alguns dos investigados estavam ali na comissão, acompanhando a sessão. Ele criticava o fato de ser investigado no Conselho de Ética por acusação sobre a qual já é réu na Justiça, gerando, assim, uma duplicidade.
“Discutir a origem do patrimônio em sede de processo disciplinar com um processo judicial em andamento é muito mais do que íbis idem. É um absurdo. A qual nenhum dos 117 parlamentares que têm inquérito ou ações penais, alguns aqui presentes nessa sala, não vão aceitar se forem eles os julgados. Não vão aceitar se for contra eles o processo disciplinar”, disse.
Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.
O peemedebista também disse que a palavra da acusação contra ele virou uma “sentença transitada em julgado” – tipo de sentença sobre a qual não é possível recorrer.
“O que foi adotado com relação a mim é: a palavra do órgão acusador virou sentença transitado em julgado. Essa é a grande realidade. […] Na medida que queira antecipar ou usurpar a competência do STF, considerando acusação como sentença transitado em julgado, é processo político. Então garanto que nenhum dos 117 deputados e 30 senadores sobreviverão nesta casa e deverão todos serem cassados”, disse.
Antes da fala de Cunha, a defesa do peemedebista falou na CCJ e cobrou isenção do colegiado, afirmando que o julgamento pode gerar precedentes “perigosíssimos” para o Congresso Nacional, já que pode alterar o entendimento do Código de Ética e do regimento da Câmara.(Do G1, em Brasília)
