O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou em entrevista ao G1 que, em razão dos novos limites de gastos das campanhas eleitorais definidos no ano passado pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral, prevê uma “notória extrapolação” do teto de gastos estipulado para a eleição municipal de outubro.
Em 68% dos municípios, que têm menos de 10 mil eleitores, o teto de gastos nas campanhas será de R$ 10,8 mil para candidatos a vereador e R$ 108 mil para candidatos a prefeito. Em cidades maiores, o teto foi definido com base na última eleição municipal, de 2012 (entenda aqui).
A legislação prevê, em caso de descumprimento dos tetos das campanhas, que os candidatos eleitos com comprovado abuso de poder econômico percam os mandatos.
Gilmar Mendes tem alertado para o risco de aumento do número de ações judiciais buscando anular o resultado das eleições devido ao estouro desses limites.
“No caso em que o teto é muito restritivo, notoriamente, haverá extrapolação”, destacou o ministro ao G1.
“Esses números [valores limites para as campanhas], dependendo das peculiaridades de cada município, são baixos. E, certamente, haverá, de alguma forma, tentativas ou propósitos de fugir a esse teto. E haverá acusações recíprocas de que um ou outro [candidato] terá violado o teto e isso constitui abuso de poder econômico, por exemplo”, pondera Gilmar Mendes.
“Como vamos fazer campanha com esse teto? Até tenho observado que, no caso desses R$ 10 mil, vamos ter campanhas talvez muito ecológicas porque talvez não se possa nem usar um automóvel, mesmo nesse período curto de campanha”, ironizou.
Diante do teto baixo para as campanhas, o magistrado avalia que devem ocorrer um grande número de impugnações. “Os perdedores das eleições, aqueles que identificarem esses sinais abusivos de recursos, de riqueza, vão trazer isso para os autos”, observa Mendes.
O ministro destaca ainda que as campanhas deverão ficar mais baratas devido ao enxuto teto de gastos, mas também pelo fato de que a campanha eleitoral deste ano será menor. Até então, as eleições se estendiam por 3 meses, porém, a partir deste ano, a campanha irá durar 1 mês e meio.
Outro fator que deve minguar o orçamento das campanhas eleitorais de 2016, avalia o magistrado, é o efeito das investigações da Operação Lava Jato. A prisão de políticos, dirigentes partidários, empresários e marqueteiros praticamente secou, nos últimos meses, as doações para partidos e candidatos.
