A nova etapa do Plano Nacional de Educação (PNE) completou dois anos em junho e continua longe de atingir as metas estabelecidas. De acordo com ele, nesta etapa, o Brasil já deveria ter definido um custo mínimo para garantir a qualidade do ensino no país, em todas os setores, além de uma política nacional de formação para os professores e, até o final de 2016, deveria estar com todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados nas escolas.
A realidade é outra. Se metade da população infantil de até três anos de idade deveria estar em creches, hoje temos mais de 2,5 milhões de crianças sem o atendimento. Há 700 mil crianças com idade entre 4 e 5 anos que ainda não tem acesso à pré-escola e mais de 1,6 milhões de jovens entre 15 e 17 anos que deveriam estar cursando o ensino médio, estão fora da escola.
A meta 15 do PNE previa o início de uma política nacional de formação docente, entretanto, até agora, apenas 32,8% dos professores das últimas séries do ensino fundamental têm licenciatura na área que atuam e 25% dos docentes que atuam na educação básica não têm curso superior. Dos 21 objetivos de curto prazo do PNE que já deveriam ter sido concluídos, apenas a criação de um fórum para acompanhar a evolução salarial dos professores foi alcançada.
No ensino superior, a meta era elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%. Além disso, o PNE visava garantir que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores.
Infelizmente, quando olhamos os dados referentes à formação dos professores da educação básica no Brasil, nenhum deles chama mais a atenção quanto o fato de que cerca de 1/4 dos docentes não possui formação superior. Trata-se de uma realidade muito distante daquela que o PNE vislumbra para 2024 – ter 100% dos professores com formação específica de nível superior em sala de aula.
De fato, o número de mestres e doutores formados pelas universidades brasileiras mais que quadruplicou em 15 anos, passando de 13.219 em 1996 para 55.047 em 2011 – aumento de 312% -, segundo uma compilação divulgada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Vale ressaltar que o crescimento foi impulsionado, em grande parte, pelo aumento na oferta de cursos de mestrados oferecidos em instituições de ensino particulares. Entretanto, tal número ainda está longe da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Pós-Graduação, que estipula necessidade de formação de 20 mil doutores por ano em 2020.
O Brasil é o 13º maior produtor de conhecimento científico, posição alcançada em 2013. No entanto, ele perde posições quando se avalia o impacto da produção, ocupando o 18º lugar. Apesar dos números que tratam o crescimento da quantidade de cursos de pós-graduação por região serem positivos – as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram um aumento maior do que 60% no número de cursos na modalidade e a região Sudeste continuar em ascensão, com um aumento de 32% – a assimetria na distribuição de cursos está longe de ser erradicada: quase 25% das mesorregiões brasileiras tem até um doutor e 45% ainda não têm programas de pós-graduação.
Em seu conceito, o Plano Nacional da Educação tem conceitos e objetivos que, quando pensados, fariam a educação do Brasil atingir níveis aceitáveis. Porém, sua implementação sem as ferramentas básicas da gestão contemporânea como cronograma de ações, a divisão de responsabilidades, o estudo de alocação das verbas, os indicadores de controle e avaliação, ele nunca será executado. Ademais, a crise econômica e os vários escândalos políticos vividos pelo Brasil mudaram as prioridades do país e a educação, mais uma vez, ficou em segundo plano.
A solução é simples: é preciso que a educação seja entendida de uma vez por todas como prioridade e que haja continuidade nos projetos mesmo nas transições políticas. Se não for assim, nenhum plano sairá do papel.
Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional .
