Depois das denúncias de uso de emendas parlamentares para pagamento de shows nos municípios pernambucanos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promulgou projeto de lei que obriga a colocação de placas informativas sobre os gastos públicos com o evento.
De autoria do deputado estadual Rodrigo Novaes, a proposta estabelece que as placas devem conter o nome de cada atração contratada e o respectivo valor e o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor.
Além disso, nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor e a origem dos recursos para as contratações devem constar na placa.
Também determina que a placa deverá ser colocada em local visível, constando, no mínimo, de três metros de largura por dois metros de altura, durante todo o período do evento.
O projeto também estabelece as punições para o caso de descumprimento de alguma dessas normas.
Na primeira infração, haverá apenas uma advertência, que será transformada em multa de entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, a depender do porte do estabelecimento. Esse valor seria corrigido pelo IPCA. A medida entra em vigor em 45 dias.
