Uma solenidade comandada pelo governador Paulo Câmara formalizou, nesta terça-feira (27.06) a entrega de 300 escrituras definitivas na comunidade do Passarinho, bairro da Zona Norte do Recife. A ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL), que tem o objetivo de transferir a propriedade de imóveis ou terrenos utilizados para fins de moradia e que estão em lotes destinados a políticas habitacionais do Governo de Pernambuco. Acompanhado do prefeito do município, Geraldo Julio, o gestor estadual ressaltou que a plataforma, que é considerada uma das maiores iniciativas de regularização fundiária do Brasil, possibilita o exercício da cidadania.
“Essas escrituras garantem a venda, a herança e o crédito desses imóveis. E a gente está fazendo um grande esforço para oferecer condições para que as pessoas possam ter suas moradias regularizadas”, destacou Paulo. Câmara ressaltou ainda que esse é um pleito antigo da comunidade. “É só vê a idade da maioria das pessoas que estão aqui para receber esse documento. Muitas delas são idosas e lutaram bastante por esse direito”, frisou.
O governador salientou ainda o esforço do Governo do Estado para manter os serviços funcionando. “As coisas não estão fáceis, mas estamos fazendo o nosso dever de casa. Nós estamos trabalhando para manter as contas do Estado equilibradas e buscando mecanismos para fazer o Estado voltar a crescer economicamente”, ressaltou o chefe do Executivo, grifando também que Pernambuco e o Brasil são maiores do que qualquer crise econômica.
Desde 2013, ano da sua implantação, o programa já entregou 1.460 escrituras definitivas no Estado. Mas o número de unidades habitacionais regularizadas ultrapassa os 11 mil. A ação é o resultado de uma planejamento estratégico do Governo de Pernambuco, que inclui delimitação das áreas, levantamento topográfico, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto no âmbito municipal.
O processo de regularização fundiária é comandado pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), estatal sob governança da Secretaria de Administração (SAD), e tem por missão participar de reformas estruturadoras da administração pública. No caso de Passarinho, a ação contou com a parceria da Prefeitura do Recife, no que diz respeito ao cadastro e a seleção de documentos. A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias.
Para o secretário de Administração, Milton Coelho, o programa Meu Imóvel Legal dialoga com qualidade de vida da população. O auxiliar do governador Paulo Câmara garantiu que o Governo do Estado vai continuar investindo na regularização fundiária. “Isso é mais do que a nossa obrigação. É um direito da população, e nós vamos continuar esse trabalho iniciado Eduardo Campos, em 2014, o idealizador dessa iniciativa, que é uma das maiores do País”, destacou.
Bastante emocionada durante o ato, a costureira Maria das Neves, que na oportunidade recebeu a escritura do seu imóvel, contou que foram 15 anos de luta para obter o documento de sua casa. Maria, que mora com a filha e o genro, disse ainda que agora vai iniciar a reforma da sua residência para melhor acomodar a família. “A nossa família cresceu e agora temos segurança para melhorar a estrutura”, resumiu a costureira. Ela completou ainda: “A nossa comunidade está em festa”.
O prefeito Geraldo Julio reforçou a importância de atuar em parceria para melhorar a vida da população. “A gente vem de uma escola que realmente sabe a importância do Governo e da Prefeitura na vida do povo”, grifou o mandatário da capital pernambucana, referindo-se aos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos.
Acompanharam o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio no encontro o secretário da Fazenda, Marcelo Barros; o secretário de Habitação, Marcos Baptista; o secretário executivo de Articulação da Casa Civil, Marcelo Canuto; o defensor público do Estado, Manoel Jerônimo; o presidente da Perpart, Oscar Victor; os deputados estaduais Waldemar Borges e Beto Accioly; os secretários municipais Sileno Guedes e Leda Alves; os vereadores Luiz Eustáquio, Almir Fernando e Romerinho Jatobá; o conselheiro tutelar, Vado Luz; o presidente do Conselho de Moradores de Passarinho, Marcos Aurélio; e o líder comunitário da localidade, Mago do Passarinho.
