Os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, informou nesta segunda-feira (20) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Não se trata, porém, de perdão de dívida, esclareceu Meirelles. De acordo com ele, os estados terão que pagar esse valor mais à frente.
“Isso será pago no restante do contrato. Não há perdão de divida”, disse
O acordo foi anunciado pelo presente em exercício, Michel Temer, no fim da tarde desta segunda, após reunião com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. E encerra um período de mais de quatro meses de negociações.
Antes, nesta segunda, os governadores se reuniram com a equipe econômica do governo no Ministério da Fazenda para fechar os detalhes da proposta. Uma primeira versão, diferente da confirmada por Temer, chegou a ser divulgada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo.
De acordo com o ministro, R$ 20 bilhões deixam de ser pagos só em 2016. O acordo anunciado nesta segunda prevê a suspensão total das parcelas das dívidas de todos os estados até dezembro.
O valor da renúncia diminui a partir de 2017, quando os estados voltam a fazer pagamentos – mas em parcelas com desconto. A partir do ano que vem, os estados deverão pagar uma parcela mensal que iniciará com o valor equivalente a 5,55% da dívida que é paga por mês atualmente. Por exemplo, a unidade da federação que hoje tem uma parcela mensal de R$ 1 milhão pagará, no primeiro mês de 2017, R$ 55,5 mil para a União.
No mês seguinte, esse mesmo estado pagará ao governo federal uma parcela de R$ 110 mil, equivalente a 11,1% do valor original da prestação. No terceiro mês e nos subsequentes, o valor da parcela continuará sendo acrescida de 5,55 pontos percentuais, crescendo, de forma progressiva, para 16,65%, 22,2%, etc. Em meados de 2018, os estados retomarão o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União.
Seguindo esta lógica, para o ano que vem e para 2018, segundo Meirelles, o governo federal deixa de receber R$ 15 bilhões. Segundo o ministro, o governo já incluiu, na previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas para 2016, esses R$ 20 bilhões que deixará de receber dos estados neste ano.
Acordo
O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda, por meio de sua conta no microblog Twitter, o acordo que prolonga as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos.
“O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, disse o presidente em exercício, Michel Temer. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.
Veja os principais pontos do acordo:
– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Pagamento das parcelas volta a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. Estados começam pagando 5,5% da parcela. A cada mês, o percentual sobe 5,5 pontos até que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.
A negociação entre o governo federal e os estados demorou quatro meses e teve início ainda antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, pelo Senado.
No final de março, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, enviou ao Congresso um projeto de lei que estendia o prazo de pagamento das dividas dos Estados com a União por mais 20 anos e fixava contrapartidas que os governadores deveriam cumprir, entre elas a proibição de concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais e de novos benefícios fiscais para empresas.
