O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira (10) as contas do exercício financeiro de 2014 da Prefeitura de Cedro, através de parecer prévio que será enviado à Câmara Municipal de Vereadores. O parecer técnico aponta que o prefeito Josenildo Leite Soares (foto), adotou uma política adequada à realidade das finanças do Município, cujo dinheiro público está sendo aplicado de forma correta e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão foi tomada por unanimidade. O relator do processo, o conselheiro João Campos, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas do gestor. Com esta aprovação, todas as contas desde 2009 têm sido aprovadas pelo Tribunal de Contas.
De acordo com o voto do relator, todos os limites mínimos de aplicação de recursos no município foram atendidos pelo prefeito. Estão incluídos o planejamento, a gestão fiscal e previdenciária, o nível de endividamento e o cumprimento ou não dos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e despesas com pessoal.
O TCE recomenda que sejam envidados esforços no sentido de reduzir a taxa da mortalidade infantil. Também solicitou à Prefeitura a recomposição do saldo da conta do FUNDEB, com recursos do município, além da elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para que a cidade possa usufruir dos recursos vindos do ICMS socioambiental.
