O PSDB apresenta nesta terça-feira (3) ao vice-presidente Michel Temer uma carta em que relaciona uma série de medidas e princípios.
O Jornal Nacional teve acesso a esse documento, uma espécie de programa mínimo, de 15 itens, que reúne aquilo que o partido considera fundamental para participar de um eventual governo Temer – se o Senado aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Essa participação do partido teve que ser costurada. O vice-presidente queria o PSDB inteiro, mas havia resistência, principalmente do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do partido.
O PSDB decidiu então elaborar um documento que define as condições para apoiar um possível governo Temer – um programa mínimo de governo que deve ser encampado por Temer se quiser a participação dos tucanos.
Os 15 pontos
São os seguintes os 15 pontos relacionados no documento do PSDB:
1. Combate irrestrito à corrupção. Que se assegure expressamente que todas as investigações, em especial a Operação Lava Jato, com foco no combate à corrupção, tenham continuidade. E que seja garantida a independência funcional da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público.
2. Reforma política imediata. Imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos e adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Além disso, que se volte a discutir a implementação do parlamentarismo a partir de
3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do estado. Combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do estado por pessoas sem critérios de competência.
4. Manutenção e qualificação dos programas sociais. Em especial o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni.
5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento.
6. Responsabilidade fiscal. Governo não pode gastar mais do que arrecada. O executivo deverá apresentar em no máximo 30 dias um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas.
7. Combate à inflação, preservando o poder de compra dos salários.
8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo. Apresentar nos primeiros 60 dias de governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária.
9. Reformas para a produtividade
10. Maior integração com o mundo, reorientando a política externa e comercial.
11. Colocar em prática a sustentabilidade.
12. Reformulação das políticas de segurança pública.
13. Educação para cidadania. Apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino.
14. Mais saúde para salvar vidas.
15. Nação solidária, com mais autonomia para estados e municípios.
