No Dia Mundial da Criança Desaparecida (25 de maio), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 694/2016, de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que obriga os jornais sediados em Pernambuco a divulgarem semanalmente fotos de crianças e adolescentes desaparecidos. O PL segue para sanção do governador Paulo Câmara.
De acordo com Lucas, a proposta reforça a função social dos jornais. “Os veículos impressos desempenham um papel importante na nossa sociedade e a divulgação dos desaparecidos vai ajudar na resolução destes casos”, afirma o parlamentar. Em Pernambuco, 922 crianças desapareceram entre os meses de janeiro e abril. Em 2015, o número chegou a 2.841. “Quando a imprensa traz o assunto ao público e a sociedade ajuda com informações, fica mais fácil para a polícia encontrar estes jovens”, justifica.
A proposta prevê a disponibilização de um espaço fixo e semanal para veiculação das imagens. Também deve ser divulgado o número do Disque Direitos Humanos (que atende pelo número 100) e a data do desaparecimento. “Queremos evitar que as famílias sofram a angústia de não saber o paradeiro de seus entes. E quando temos crianças e adolescentes envolvidos, o drama é maior”, comenta Lucas Ramos.
O Projeto de Lei determina que as imagens ocupem, no mínimo, um oitavo de página do jornal. As empresas que não cumprirem a norma serão multadas em até R$ 20 mil, dependendo do porte do veículo, circunstâncias da infração e reincidência.
