A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estão fortalecendo a parceria por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), que funciona na autarquia e oferece assistência jurídica à população. Na última semana, uma reunião definiu alguns pontos para otimização dos serviços da CCMA.
Participaram do encontro o presidente da Facape, Rinaldo Remígio; a coordenadora da Câmara, Ana Paula Batista; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo de Arruda Raposo; e o juiz de direito da Central de Conciliação de Petrolina, Francisco Josafá Moreira. A reestruturação física da CCMA e a nomeação de novos servidores foram algumas das demandas discutidas no encontro.
A Câmara foi criada em 2011 e atende a população de forma gratuita, na mediação de problemas como divórcio, dívidas, guarda de crianças, pensão alimentícia e ordens de despejo. O atendimento é realizado por alunos e professores da Facape, com o acompanhamento de uma conciliadora. Para Ana Paula Batista, as câmaras de conciliação têm um papel fundamental no auxílio ao Poder Judiciário, principalmente agora com a entrada do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
“É importante destacar que com a entrada deste novo código, a mediação passou a ter um novo formato. De acordo com a nova regra, a mediação e a conciliação não são mais uma simples faculdade de juízo. As Câmaras de Conciliação passaram a ter uma grande importância no auxílio ao Poder Judiciário”, destacou.
