Considerando uma série de informações inverídicas e caluniosas acerca do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE, a Prefeitura de Sertânia esclarece, mais uma vez, a verdadeira versão dos fatos. É caluniosa a acusação feita recentemente por alguns blogs ligados a setores de oposição, afirmando que o IPSESE estaria quebrado e que haveria um rombo na Prefeitura e no Fundo Municipal de Saúde.
Na verdade, o prefeito Guga Lins herdou um fundo de previdência sem reserva de capital e CONTAS A PAGAR da ex-prefeita Cleide Ferreira, sendo obrigado a assumir os débitos da gestão passada, incluindo a folha de pagamento dos aposentados referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de R$ 329.477,27, a folha de pagamento dos ativos referente a dezembro de 2012, e outros débitos que totalizaram R$ 4.409.030,21, fato que levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a denunciar a ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira.
Além de assumir RESTOS A PAGAR da gestão anterior, o Prefeito Guga Lins foi obrigado a realizar um parcelamento junto ao INSS referente às contribuições previdenciárias devidas dos anos anteriores a 2013, num total de 53 parcelas. Atualmente, esse valor mensal de R$ 23.750,00 debitado diretamente da conta do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), totalizando um valor aproximado de R$ 1.258.750,00.
É importante frisar que esses débitos com o INSS (RGPS), deixados pelas gestões anteriores, estão sendo honrados pelo Prefeito Guga Lins, bem como os débitos perante o IPSESE, os quais já foram quitados pela municipalidade, motivo pelo qual a diretoria do Instituto forneceu uma declaração afirmando a não existência de débitos da gestão passada, uma vez que foram pagos pela atual gestão.
Notoriamente, é falso afirmar que a gestão passada não deixou “DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS”, uma vez que os mesmos constam na relação de RESTOS A PAGAR, conforme documentos assinados pela ex-prefeita do município. (Em anexo seguem cópias desses documentos).
Portanto, as respectivas dificuldades enfrentadas atualmente pela atual gestão, referentes ao IPSESE, são frutos das gestões anteriores, que entregaram o município com um fundo financeiro sem reserva de capital e incapaz de custear o aumento gradual de suas despesas.
CONHEÇA A VERDADEIRA HISTÓRIA DO IPSESE
1 – O Regime Próprio de Previdência do Município de Sertânia foi criado em 1º de junho de 2004, pela Lei nº 1.232/04. Em março de 2007, através da Lei Municipal nº 1.309, o RPPS passou a ser estruturado de forma separada. Os servidores que ingressaram no serviço público municipal até o dia 13/03/2007 fazem parte do Plano Financeiro sob a modalidade repartição simples (segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade), já os servidores que ingressaram no serviço público após o dia 13/03/2007 fazem parte do Plano Previdenciário, sob a modalidade de capitalização (cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro).
2 – A atual gestão do município de Sertânia, que iniciou-se em 01.01.2013, herdou um Regime Próprio de Previdência Social com os dois modelos de financiamento para custeio de despesas previdenciárias: o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário. O Fundo Previdenciário, no entanto, não é capaz de suportar o aumento de sua despesa, por isso, a atual gestão assumiu a diferença necessária para o seu custeio, conforme determina o § 2º. do art. 86-C da Lei Municipal nº. 1.232/2004, que afirma que no momento em que a receita do Fundo Financeiro for insuficiente para o custeio da correspondente despesa previdenciária, o tesouro municipal tem que arcar com a despesa necessária.
3 – Em virtude das contribuições dos ativos serem insuficientes para pagamento dos inativos do Fundo Financeiro, a atual administração municipal realizou no início de sua gestão um aporte mensal de R$ 150.000,00 (média), sendo que, em virtude dos aumentos de salário mínimo, reajustes anuais dos aposentados e pensionistas, reajuste anual do piso nacional dos professores, aumento na quantidade de aposentados e pensionistas etc., o aporte tem crescido ano a ano, chegando ao valor médio mensal de R$ 342.990,60 a partir de janeiro de 2016.
4 – Para melhor compreensão, além de ter herdado um fundo financeiro sem reserva de capital, a atual gestão foi obrigada a assumir DÉBITOS da gestão passada. Em 10 de janeiro de 2013, a atual gestão efetuou o repasse para o IPSESE no valor de R$ 329.477,27, para pagamento da folha dos aposentados referente ao mês de dezembro de 2012, a qual foi deixada como RESTOS A PAGAR pela gestão anterior, e sem recursos disponíveis em conta corrente para efetuação do referido pagamento.
5 – Como todos os funcionários são sabedores, a gestão anterior também deixou sem pagar a folha dos ativos referente a dezembro de 2012, e outros débitos que totalizaram R$ 4.409.030,21, fato que levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a denunciar a ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira.
6 – Além de assumir RESTOS A PAGAR da gestão anterior, o Prefeito Guga Lins foi obrigado a realizar um parcelamento junto ao INSS de contribuições previdenciárias devidas dos anos anteriores a 2013, num total de 53 parcelas. Atualmente esse valor mensal de R$ 23.750,00 debitado diretamente da conta do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), totalizando um valor aproximado de R$ 1.258.750,00.
7 – Portanto, é falso afirmar que a gestão passada não deixou “DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS”, uma vez que os mesmos constam na relação de RESTOS A PAGAR, conforme documentos assinados pela ex-prefeita do município. (Em anexo seguem cópias desses documentos).
8 – Porém, esses débitos com o INSS (RGPS, deixados pelas gestões anteriores, estão sendo honrados pelo Prefeito Guga Lins, bem como os débitos perante o IPSESE, os quais já foram quitados pela municipalidade, motivo pelo qual a diretoria do Instituto forneceu uma declaração ao Ministério Público afirmando que não existem pendências de repasse previdenciário no tocante aos servidores e patronal do município de Sertânia ao IPSESE, no período relativo de janeiro de 2009 a dezembro de 2012, pois os repasses deixados foram pagos pela atual gestão.
09 – Por fim, esclarecemos que o Fundo previdenciário do município (grupo de servidores que ingressaram no serviço público após 13.03.07) possuía, no início da gestão atual, uma reserva de R$ 3.917.459,10 (três milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), reserva essa que atualmente é de R$ 6.616.423,56 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos).
10 – Portanto, está comprovado que a atual gestão não quebrou o IPSESE, não há rombo no Instituto, na Prefeitura de Sertânia, nem no Fundo Municipal de Saúde. Na verdade, a atual administração herdou da gestão passada um fundo financeiro sem reserva de capital, tendo que arcar com a diferença necessária para custeio de suas despesas, bem como, duplicou a reserva do fundo previdenciário, o qual se encontra equilibrado, capitalizado e superavitário.
11 – Diante do exposto fica demonstrado o compromisso da atual gestão municipal com o seu Regime Próprio de Previdência Social, afastando assim, qualquer indício de irregularidade na gestão previdenciária de Sertânia.
Sertânia, 19 de abril de 2016
Prefeitura de Sertânia
