A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), defendeu a desativação do Complexo Prisional do Curado, durante audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (25), além da revogação das desapropriações das casas no entorno do presídio.
Segundo os parlamentares oposicionistas, o modelo adotado no complexo está ultrapassado, contribuindo para as violações aos direitos humanos ali registradas. A posição da Oposição leva em conta parecer do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que recomenda a desativação do presídio, a exemplo do Carandiru, em São Paulo, que seguia o mesmo modelo e apresentava as mesmas falhas do complexo pernambucano.
Segundo o promotor de execução Penal do MPPE, Marcellus Ugiette, o Governo do Estado deve traçar um cronograma de desativação gradual do complexo, dividindo a população carcerária em unidades menores.
Líder da Bancada de Oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) questionou a ausência do secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, de um debate dessa importância. “A ausência do secretário Pedro Eurico é um desrespeito não apenas ao Poder Legislativo, mas principalmente às mais de 70 mil pessoas que residem naquela região”, ressaltou.
Para Silvio, não são os moradores que estão no lugar errado, mas o presídio. “Como mostra o Ministério Público, não são os moradores do entorno que fazem mal ao complexo, e sim o presídio que faz mal à população. Infelizmente, o Governo insiste em desapropriar as casas da região, para viabilizar um recuo de 50 metros do muro do complexo, como se isso fosse resolver os problemas de superpopulação, violência e das condições precárias a que são submetidos os internos”, reforçou.
Ao final do encontro, ficou definida a criação de um frente parlamentar para discutir alternativas para o sistema prisional do Estado. Também ficou definida que os parlamentares vão procurar o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Governo do Estado para aprofundar a discussão.
