A comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (21) para que o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresente um roteiro de trabalho. Também deverão ser discutidos procedimentos que o colegiado seguirá nas próximas semanas.
A comissão que vai analisar o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff foi instalada na quinta-feira (17). O prazo para que a petista apresente a sua defesa é de 10 sessões no plenário da Câmara. Depois, o relator terá que apresentar um parecer em até cinco sessões. Uma vez votado na comissão, segue para o plenário da Câmara. Se for aprovada a abertura do processo, vai para o Senado, onde será analisado o mérito da denúncia.
Neste sábado, o presidente da comissão especial do impeachment, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), se reuniu neste sábado (19) com técnicos da Casa para ler as 6.000 páginas da denúncia que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Rosso explicou que convocou um grupo de servidores especialistas em temas como orçamento, contabilidade pública, legislação e regimento interno para se inteirar por completo do processo. O plano dele era passar o fim de semana debruçado sobre o processo se preparar para a sessão de segunda-feira.
Na sexta (18), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados da oposição garantiram o quórum mínimo de 51 deputados na sessão de debates em um dia que normalmente é muito esvaziado, com o objetivo de dar início à contagem do prazo para a defesa de Dilma na comissão e, assim, acelerar o rito do processo.
O acordo entre Cunha e oposicionistas é conseguir, nas próximas semanas, realizar sessões todos os dias e, assim, fazer que o prazo ande mais depressa.
Comissões permanentes
Ainda nesta segunda-feira, os líderes partidários se reúnem à tarde para definir a distribuição das vagas nas 23 comissões permanentes da Câmara, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os colegiados estão sem funcionar desde o início do ano. Os partidos queriam aguardar o fim do prazo da janela partidária, período em que os deputados puderam migrar de legenda sem perda do mandato e que acabou no sábado (19), para definir as vagas. Pelo regimento interno, o número de cadeiras nas comissões é determinado pelo tamanho das bancadas.
Plenário
Por conta do feriado da Páscoa, foi antecipada para esta segunda-feira uma sessão extraordinária de votações na Câmara para compensar a semana legislativa mais curta, que deverá acabar na quarta (23). Entre os itens que estão na pauta, há uma medida provisória que trata de garantias para a concessão de financiamento no programa Minha Casa, Minha Vida.
Outra proposta que pode ser votada é o projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos para barrar quem recebe acima do limite constitucional, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil.
Senado
No Senado, a licença médica do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) termina na próxima terça-feira (22) e, por enquanto, ainda não houve pedido de renovação. A expectativa é que ele compareça em uma sessão do Conselho de Ética na quarta-feira (23) para prestar depoimento no processo em que é investigado sobre suposta quebra de decoro parlamentar.
Delcídio está longe do Congresso desde novembro, quando foi preso no âmbito da Lava Jato após ser flagrado em uma gravação oferecendo dinheiro e ajuda logística para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fugir do país. Ex-filiado ao PT, o senador ficou 87 dias na cadeia, mas foi liberado pelo Supremo em fevereiro depois de fechar o acordo de delação premiada.
No plenário, os senadores podem votar, em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição que dá isenção de IPTU a templos religiosos. Há ainda na pauta, há ainda uma proposta que restringe cargos comissionados no Executivo.
