O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, empossa na próxima segunda-feira (1º), em nome do governador Paulo Câmara, que cumpre agenda em Brasília (DF), os novos conselheiros, titulares e suplentes, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE). Eles terão mandato de um ano. O colegiado é um órgão ligado ao gabinete do governador, mas a posse acontece às 10h, auditório da SDSCJ, localizada no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.
O CEDCA/PE é composto por 14 conselheiros titulares: sete da sociedade civil eleitos por organizações não-governamentais que atuam nesse segmento e sete do Governo do Estado. O conselho também tem 14 suplentes, divididos na mesma proporção. A eleição das sete entidades que representam a sociedade civil ocorreu no dia 14 de outubro de 2015. Já as representações governamentais foram indicadas pelas secretarias estaduais.
O CEDCA/PE tem a missão de formular a política de atendimento à criança e ao adolescente em Pernambuco. Cabe também ao órgão, coordenar, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas para o segmento. Também formula a política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de fixar normas, critérios e roteiros de planos de aplicação para a utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (FEDCA-PE), destinados a programas e ações de assistência integral à criança e ao adolescente e fiscalizar a sua aplicação.
