Sancionada há 15 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) combinada à atual turbulência econômica do Brasil está deixando prefeitos em apuros. Relatório divulgado, ontem, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) fez um raio-x dos municípios e apontou que 120 das 184 prefeituras de Pernambuco extrapolaram o limite legal (54%) com despesas de pessoal. O número de cidades que descumpriram o índice aumentou 4,3% em relação a 2014. Mas a cidade de Custódia, no Sertão, administrada pelo prefeito Luiz Carlos (PT), salta aos olhos no levantamento. A gestão gastou 102,97% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) com folha de pagamento, o que significa que o gasto com servidores é superior à arrecadação.
Além de Custódia, as cidades de Palmeirina, Nazaré da Mata, Itaquitinga e Cupira comprometeram quase 80% da arrecadação com pessoal. Os dados são referentes aos meses de janeiro e agosto do ano passado. Além disso, outros 48 gestores receberam o sinal de “alerta” do TCE por estarem na iminência de ultrapassar a LRF. Quem descumpre a lei fica passível de sanções e impedido de conveniar com a União e o Estado.
Somente 15 cidades conseguiram ficar abaixo do limite máximo de gastos. Três delas estão na Região Metropolitana: Recife (47.75%), Jaboatão dos Guararapes (47.03%) e Ipojuca (40.84%). No “limite prudencial” (de 51,3% a 54%), Olinda está com 53,78% da receita vinculada à folha.
José Patriota (foto), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), explica que o nó existe porque a arrecadação não vem acompanhando o aumento das despesas. Segundo ele, os gestores têm se esforçado para manter os serviços em funcionamento e já cortaram comissionados para enxugar a folha. “Só falta cortar serviço. É uma decisão difícil fazer a escolha. Vai cortar onde? Saúde, educação, limpeza urbana, iluminação?”, argumenta.
Patriota pondera que há lugares em que pode haver falhas na gestão, mas, no geral, a inflação crescente e a pressão salarial e previdenciária são os vilões dos gestores.
Afirmando desconhecer o levantamento do TCE, o prefeito de Custódia disse que a gestão compromete 76% da RCL com pessoal. A folha de servidores do município é de R$ 2,9 milhões, enquanto a arrecadação mensal fica em R$ 3,5 milhões.
Ano passado, duas secretarias foram extintas, o número de comissionados foi reduzido e o salário do prefeito e dos secretários baixou. Apesar de pagar os servidores em dia, o petista afirma ter dificuldade para pagar fornecedores. “A gente tem que ir enrolando. Temos conseguido fazer alguma coisa por meio de emenda parlamentar ou de algum convênio. A arrecadação própria é irrisória.”(Marcela Balbino e Paulo Veras-JC)
