A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para paralisar as investigações que correm contra ele por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras apurado pela Operação Lava Jato.
O pedido foi protocolado no dia 18 de dezembro no primeiro inquérito contra o deputado, aberto em março e que já resultou numa denúncia da Procuradoria Geral da República, que acusa o peemedebista de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria recebido US$ 5 milhões desviados de contrato da Petrobras com a Samsung Heavy Industries.
O documento é uma resposta que contesta tais acusações e serve para embasar decisão a ser tomada neste ano pelo plenário do STF para aceitar ou rejeitar a denúncia, isto é, se Cunha passará ou não a ser réu e responder a um processo penal.
A defesa alega que as investigações devem parar até que termine o mandato de Cunha como presidente da Câmara, no início de 2017. Argumenta que, assim como o presidente da República, o presidente da Câmara — por ser o terceiro na linha sucessória — não pode ser “responsabilizado” por atos estranhos ao exercício das suas funções, isto é, por atribuições de seu mandato de deputado ou do cargo de presidente da Câmara.
Além dessa investigação, Cunha também é alvo de um segundo inquérito sobre contas na Suíça em seu nome, de sua mulher e de uma filha. Ainda no final do ano passado, a defesa do peemedebista apresentou outro pedido no STF para evitar que ele seja afastado do cargo por conta dessa investigação.
Posteriormente, a PGR veio a pedir ao STF o afastamento sob o argumento de que Cunha usa de seu poder para atrapalhar as investigações.
Na peça contra o afastamento, Cunha acusa seus adversários de tentarem usar o órgão “como instrumento de uma disputa política”.
“A despeito de confiar em uma avaliação isenta dos fatos pelo Procurador-Geral República, que se não foi, certamente será indevidamente demandado pelos adversários políticos do peticionante a requer um absurdo e infundado pedido de seu afastamento da Presidência da Câmara dos Deputados”, diz o texto.
Ele diz considerar “absolutamente necessário e fundamental” informar os ministros do STF sobre diversas iniciativas de adversários. Menciona, por exemplo, acusações de que teria usado o cargo para coagir testemunhas da Operação Lava Jato e que recentemente fez o mesmo para impedir o andamento de processo que pode cassar seu mandato no Conselho de Ética. Cunha também classifica o pedido de afastamento como “verdadeira aventura jurídica”.
