O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, classificou como “retrocesso” a inviabilização do uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016 devido ao contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016.
Mais cedo, uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” informou que o contigenciamento determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário vai “inviabilizar” as eleições no ano que vem por meio eletrônico.
Durante uma solenidade no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em Manaus, o ministro Dias Toffli informou que o corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Judiciário comprometeu 80% da verba que seria utilizada para realização das eleições.
“É um passo atrás, é um retrocesso. […] Nós não podemos nos furtar de realizar as eleições dentro de um contexto adequado e com os recursos necessários. […] O que não poderíamos fazer era ficarmos omissos e deixar de dizer à nação que este contingenciamento pode vir a prejudicar a realização das eleições”, disse.
Conforme o presidente, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado. “Nós temos necessidade, com o passar do tempo, de adquirir novas urnas eletrônicas. Isto é um processo que está em andamento e com o contingenciamento nós não teremos condições de dar continuidade a este processo”, contou.
O TSE afirmou, em nota, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral já articula com o Congresso Nacional, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a disponibilização da quantia reservada ao Judiciário.
“Estamos envidando esforços, estamos trabalhando juntos ao Congresso Nacional, para que ele excepcione as verbas necessárias para a realização devida das eleições municipais do ano que vem. (…) Estamos esperançosos de que o Congresso Nacional e o Ministério do Planejamento reconheçam que esses valores são necessários para a realização das eleições, que têm data marcada pela constituição”, afirmou.(G1.COM)
