O juiz Sérgio Moro corrigiu nesta quarta-feira (9) a sentença do processo em que condenou o ex-deputado federal Pedro Corrêa. A mudança reduziu em quatro meses a pena, que agora é de 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.
A alteração foi feita após o Ministério Público Federal (MPF) alertar o juiz de que ele havia errado o cálculo da pena relativa aos crimes de lavagem de dinheiro cometidos por Pedro Corrêa. “Aqui lamentável erro aritmético por lapso decorrente do excesso de trabalho”, reconheceu Sérgio Moro.
Apesar da mudança, a pena de Pedro Corrêa segue sendo a segunda maior já concedida na primeira instância em processos decorrentes da Operação Lava Jato. Apenas a do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, de 20 anos e oito meses, foi maior.
A pena deste processo se junta à que o ex-deputado já cumpria no processo do Mensalão, de sete anos e dois meses, quando foi preso pela Lava Jato. Ele está preso no Complexo Médico-Legal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e negocia um acordo de delação premiada.
Pedro Corrêa foi condenado por receber pelo menos R$ 11,7 milhões do esquema de corrupção na estatal. Ele será obrigado a devolver esse valor corrigido para a Petrobras.
Tornozeleira
Na mesma decisão, Moro negou pedido da defesa de Rafael Ângulo Lopez, ex-braço direito do doleiro Alberto Youssef, para que a prisão em regime aberto diferenciado fosse cumprida sem tornozeleira eletrônica. Os advogados haviam alegado que o acordo de colaboração firmado por Lopez com o MPF não previa o uso do equipamento.
Moro afirmou, contudo, que a palavra final sobre a fixação das penas e benefícios cabe ao juiz. “É certo que cabe examinar o acordo com deferência, mas isso não significa abdicação do controle judicial”, consignou.
Assim, Rafael Ângulo Lopez deve permanecer com a tornozeleira e se recolher em casa aos fins de semana e dias úteis, das 22h às 6h, por dois anos.
