Depois de muita divergência, o PT cedeu ao entendimento com todos os demais partidos no plenário do Senado e, por orientação do líder na Casa, Humberto Costa (PE), a bancada votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 113/2015, que prevê a possibilidade de o detentor de mandato eletivo deixar o partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação do texto, sem perder o mandato. O texto foi aprovado por unanimidade na noite dessa quarta-feira (9).
Inicialmente, durante a apreciação da matéria, Humberto defendeu que o PT tinha feito um acordo com o PMDB que consistia em dois pontos: não obstruir a sessão, mas votar contra o projeto – em respeito à posição do partido. Porém, após tratar do tema com o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), e com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o parlamentar fechou questão em torno do voto favorável e orientou o voto “sim”.
“Eu me dirigi ao presidente do meu partido agora e, nos termos em que está posto – uma janela de 30 dias após a promulgação desta emenda à Constituição e, ao final, o fechamento dessa possibilidade – eu vou reencaminhar o voto ‘sim’”, declarou Humberto, ao dialogar no plenário com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
De acordo com a PEC, que segue para promulgação em data a ser ainda definida, a desfiliação dos políticos com mandatos eletivos não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
A possibilidade de mudança de partido sem a perda de mandato é válida, nesse intervalo de 30 dias após a promulgação, apenas para aqueles que seguem nos partidos pelos quais foram eleitos. A previsão fazia parte da PEC que trata da reforma política já aprovada pelos deputados e era consenso entre os senadores. “Na prática, a proposta significa criar um instrumento constitucional com o objetivo de estancar uma das deformações do processo político brasileiro, que é o troca-troca partidário”, afirmou o líder do PT.
