Os deputados Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, e Mendonça Filho (PE), líder do DEM, anunciaram nesta terça-feira (9) que acionarão o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar ação enviada pelo PCdoB que suspendeu a formação e a instalação da comissão de impeachment que analisará o processo da presidente Dilma Rousseff.
Os partidos de oposição defendem que, em casos de eleições no plenário da Câmara, não há previsão de votação aberta no regimento interno da Casa.
Na noite desta terça-feira (8) o ministro do STF Luis Edson Fachin decidiu suspender a instalação da comissão que vai votar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na ação judicial, o PCdoB, aliado ao governo, pediu que o Tribunal analise a legalidade da votação da chapa avulsa – formada por oposicionistas e dissidentes – ter sido secreta.
Além disso, a ação também questiona a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.
“Nós temos a clareza que em todas as eleições da Casa, o regimento é claro, tem que ser secreta. Eu preferia que fosse aberta, mas o regimento é claro e nos últimos 20 anos só se fez votação secreta quando o assunto é eleição”, disse Sampaio.
Para o líder tucano, a decisão do ministro Edson Fachin de suspender a formação e a instalação da comissão do impeachment até que o plenário do Supremo analise a ação do PCdoB não necessariamente favoreceu o governo.
“A decisão do ministro não teve nada de equivocada ou tendenciosa. Foi uma decisão de um ministro que pediu informações para a Casa sobre se efetivamente o voto secreto aqui está previsto ou não e qual é o rito”, afirmou o deputado.
Mendonça Filho afirmou ainda que a expectativa é de que o Supremo mantenha o rito adotado pela Câmara até o momento.
“Na minha visão o Supremo não pode desmanchar todo o entendimento do processo de impeachment que foi analisado pela Casa”, disse.
