O secretário das Cidades, André de Paula, na manhã desta quarta-feira, 23, acompanhou o governador Paulo Câmara na solenidade de assinatura da Lei Nº 5.555/2015, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para o transporte público complementar de passageiros de Pernambuco. O incentivo passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2016 e vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos cofres do setor.
“Já tínhamos dado a isenção do transporte regular de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, disse o governador Paulo Câmara.
O secretário André de Paula ressaltou que mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos brasileiros em 2015, com a crise econômica trazendo a inflação, o desemprego e a recessão, o governador Paulo Câmara foi sensível à causa dos permissionários ao garantir a isenção total do ICMS sobre óleo diesel para a categoria.
“Quando se tem uma crise econômica, só há duas saídas: cortar custos para reduzir as despesas e ampliar a receita, aumentando os impostos. Tenho consciência de que num ano como este, falar na redução de qualquer imposto é quase uma heresia. Mas nós estamos diante de um governador que alia a sensibilidade de líder político à capacidade do gestor testado e aprovado nas mais diversas funções”, destacou o secretário das Cidades.
De Paula também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do transporte complementar. “Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer, em 2016, um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber o seu pagamento”, garantiu. “Eu conheço esta cidade e os problemas dela como a palma da minha mão, e sei que o transporte complementar não é problema, é solução”, completou o secretário.
Transporte complementar
Criado em 2003, o transporte público complementar contabiliza 27 linhas em operação, sendo nove interbairros e 18 alimentadoras. Juntas, transportam em média 114 mil pessoas por dia, gerando cerca de dois mil empregos, entre diretos e indiretos. O sistema ainda conta com 184 permissionários em operação. As linhas alimentadoras são responsáveis pelo transporte do sistema convencional (ônibus e metrô).
Sem cobrança de tarifa aos usuários, o micro-ônibus opera em áreas onde os coletivos tradicionais não conseguem chegar, como por exemplo os morros do Recife. A remuneração dos trabalhadores é paga diretamente pelo poder público através do quilômetro rodado. Já a linha interbairros, liga bairro a bairro ocorre a cobrança de uma tarifa única do Anel A, como é o caso da Linha Campo Grande/Shopping Tacaruna.
Presenças
O evento, realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, em Recife, também contou com a presença do deputado estadual, Ricardo Costa; do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; do presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Francisco Papaléo; do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE), Charles Ribeiro; da presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Luciana Nóbrega; do secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, João Braga, que, na ocasião, representou o prefeito Geraldo Júlio; do vereador Davi Muniz e dos presidentes do Sinpetracope e da Cooperativa dos Permissionários do Transporte Complementar da Cidade do Recife (Coopernorte), Manoel Francisco Dias Neto e Manoel Leôncio.
