Na última sessão do Congresso Nacional do ano, realizada nesta quinta-feira (17), os deputados e os senadores da base aliada e da oposição deram um exemplo de responsabilidade política e, pela primeira vez em muitos anos, aprovaram, ainda no exercício anterior, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente, no caso o de 2016. É a avaliação do líder do PT, Humberto Costa, que conduziu a bancada do Senado ao êxito das votações e comemorou o ritmo da apreciação das matérias orçamentárias nesta semana, incluindo a aprovação da LDO e do PPA, e destacou a preservação do Bolsa Família na LOA.
“Após muita discussão e busca de entendimento, conseguimos barrar a proposta de corte de R$ 10 bilhões prevista pelo relator para o Bolsa Família, que era covarde e completamente descabida porque retiraria dos mais pobres e preservaria os mais ricos em um momento de crise. Graças ao intenso diálogo, mantivemos o montante integral do programa dentro do Orçamento de 2016, cujo total de despesas previstas é da ordem de R$ 3 trilhões”, afirmou Humberto.
O senador lembrou que o Congresso encerra os trabalhos do ano sem nenhuma proposta pendente de aprovação. “Valeu o esforço dos parlamentares da nossa base e a responsabilidade da oposição para largarmos com o pé direito em 2016. Será um ano importante para o país, com a realização de grandes eventos, como as Olimpíadas e as eleições municipais”, destacou.
A LOA de 2016, que segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, apresenta previsão de PIB negativo de 1,9%, inflação a 6,47% e taxa de juros de 13,99% (Selic). A peça orçamentária também prevê aumento dos investimentos públicos. As estatais terão montante de quase R$ 100 bilhões em 2016. Já a União, de forma direta, terá R$ 45 bilhões. No total, os investimentos cresceram 20% em relação ao projeto original.
Além dos números gerais, o líder do PT lembrou que foi possível, ainda, evitar cortes e recompor recursos para áreas prioritárias: foram R$ 9 bilhões à saúde e R$ 3,2 bilhões à educação.
Antes de apreciar a LOA, os parlamentares aprovaram projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece meta de superávit primário para o governo federal de R$ 24 bilhões em 2016.
Depois de acordo entre os partidos, a meta proposta será fixa, sem a possibilidade de abatimentos, como vinha acontecendo desde 2004. A possibilidade de redução ao longo da execução orçamentária fazia com que a meta fosse um número móvel.
A meta original prevista no projeto da LDO era de R$ 104,5 bilhões. Porém, ao longo da tramitação da proposta na Comissão Mista de Orçamento, o número foi sendo reduzido à medida em que caía a arrecadação federal, até chegar ao valor aprovado hoje.
A meta de Estados, Distrito Federal e municípios também foi reduzida de R$ 9,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões, totalizando R$ 30,5 bilhões para o conjunto do setor público brasileiro. Nessa quarta-feira (16), o Plenário do Congresso já havia aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que contempla ações previstas para os próximos quatro anos.
