A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quinta-feira (10), em primeira discussão, o substitutivo do governador Paulo Câmara (PSB) que institui o Plano de Cargos e Carreira dos policiais militares e bombeiros do Estado. Atualmente, não há uma legislação que regulamente o critério de promoção da categoria em Pernambuco. Negociado pela categoria com o Palácio do Campo das Princesas desde maio, o plano vai permitir mil promoções no início do próximo ano e algo em torno de 8 mil a 10 mil em março de 2018.
A nova lei institui a promoção automática a cada dez anos, fazendo com que alguém que entre como soldado possa se tornar cabo em dez anos e chegue ao posto de segundo sargento em 30 anos. Além disso, anualmente, os policiais vão poder concorrer a promoções por antiguidade e merecimento, quando houver vaga nas funções superiores porque militares entraram na reserva. Todos os avanços representam aumento no soldo.
“O plano é inovador, já que não existia nada. Ainda não é o modelo ideal, que seriam promoções em torno de sete anos. Mas é um grande passo diante desse cenário atual de crise. É preciso que haja outros avanços”, defende o deputado estadual Joel da Harpa (PROS), que representa os policiais militares na Alepe. “É preciso dar a César o que é de César. Desde janeiro (início da gestão Paulo Câmara), nós já tivemos 6 mil promoções. Em 2018, praticamente 70% ou 80% da categoria terá tido promoção. E isso é algo que nunca aconteceu na polícia”, elogia.
O projeto da Alepe cria também o curso de formação de praças, uma tendência nacional, que permitirá aos novos servidores chegar ao posto de tenente-coronel ao final da carreira. A proposta ainda dá a possibilidade de os militares em 2º sargento façam o curso de formação de oficiais da administração, para atuar na área administrativa e chegar ao cargo de major. O texto ainda precisa passar por segunda votação antes de ir à sanção do governador.
