Os senadores aprovaram nesta terça-feira (24), após quase quatro horas de discussão no plenário, a Medida Provisória (MP) que compensa as usinas hidrelétricas pelo deficit na geração de energia em razão da escassez de chuvas nos últimos anos. Por 44 votos a favor, incluindo o do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a 20 contrários, a matéria segue para sanção presidencial.
Para o senador, que participou da articulação da base para a aprovação do texto, a MP é fundamental para garantir a viabilidade, nesta quarta-feira (25), do leilão de 29 usinas hidrelétricas cujas concessões serão refeitas por 30 anos. Segundo ele, a legislação atual não explicita que a licitação seja feita com critérios de menor tarifa e maior valor de outorga – estabelecidos agora na MP.
“A MP é muito importante para o Governo, que estima arrecadar recursos da ordem de R$ 17 bilhões com as concessões, pois garante segurança jurídica e dispõe de um novo mecanismo de bonificação pela outorga”, explicou. As hidrelétricas somam mais de 6 mil megawatts (MW) de potência instalada.
Além disso, o senador destacou que a proposta estabelece a retomada dos descontos na conta de luz aos produtores rurais que utilizam a irrigação em horários alternativos. Eles voltarão a ter desconto de até 90% na conta pelo consumo entre 21h e 3h.
De acordo com o texto, as geradoras de energia poderão escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir do ano que vem. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa.
Isso vai ser feito por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.
Diante das críticas da oposição de que a conta de luz vai aumentar, Humberto observou que graças ao governo da presidenta Dilma os brasileiros começaram a pagar uma conta muito mais barata. “Graças a essa política implementada pelo nosso Governo, reduzimos as tarifas de energia elétrica aos consumidores domésticos e à indústria, ainda em 2013, em torno de 20%. Isso era inimaginável”, declarou.
Agora, segundo ele, diante da escassez de chuvas cada vez mais frequente, o Estado se vê obrigado a estabelecer um mecanismo que compense as usinas hidrelétricas pelo deficit na geração de energia. Trata-se de uma repactuação do risco hidrológico na geração elétrica.
“Mantemos a conta dos cidadãos baixa mesmo durante período de estiagens e com o acionamento das usinas termelétricas. Com a instabilidade atual do clima, é justo compensar os geradores de energia”, avalia.
A matriz elétrica do Brasil é lastreada em usinas hidroelétricas, que produzem em torno de 70% de toda a energia consumida no país. Por isso, o setor é tão vulnerável à falta d’água.
